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LEI Nº 186, DE 18 DE ABRIL DE 1979.pdf 18/04/1979
(data da publicação)
202.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis municipais.
LEI Nº 185, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf 17/04/1979
(data da publicação)
198.48 KB
Altera denominação de Via Pública. (Denomina Rua Bunji Tadano a antiga Rua Smirna)
LEI Nº 184, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf 17/04/1979
(data da publicação)
225.06 KB
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre bem público municipal.
LEI Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf 12/03/1979
(data da publicação)
407.25 KB
Autoriza o Executivo a ceder o prédio da Escola Municipal de 1º Grau Gumercindo Antonio da Costa, a Fundação de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul – MS.
LEI Nº 181, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf 12/03/1979
(data da publicação)
408.24 KB
Autoriza o Executivo a ceder o prédio da Escola Municipal de 2º Grau Concórdia à Fundação de Educação do Estado.
LEI Nº 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf 19/02/1979
(data da publicação)
377.5 KB
Altera a denominação de via pública que especifica.(Denomina Rua Dr. Martinho Lutero, a antiga Rua Escócia)
LEI Nº 179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf 19/02/1979
(data da publicação)
355.29 KB
Altera a denominação de vias públicas que especifica. (Denomina Rua Julio Soares de Souza Filho a antiga Rua São Paulo)
LEI Nº 178, DE 09 DE JANEIRO DE 1979.pdf 09/01/1979
(data da publicação)
355.26 KB
Dá ao Centro Esportivo de Naviraí o nome de “José Cândido dos Santos Virote”.
LEI Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 1979.pdf 09/01/1979
(data da publicação)
796.49 KB
Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 176, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf 08/01/1979
(data da publicação)
387.36 KB
Autoriza a desapropriação de terreno para construção do Matadouro Público Municipal.
LEI Nº 175, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf 08/01/1979
(data da publicação)
394.26 KB
Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior destinação ao Parque de Exposição.
Revoga a Lei
LEI Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf
LEI Nº 174, DE 05 DE JANEIRO DE 1979.pdf 05/01/1979
(data da publicação)
183.06 KB
Autoriza o Executivo a ceder dependência própria ou com despesas de aluguel para instalação da Delegacia do IBGE.
LEI Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf 11/12/1978
(data da publicação)
954.77 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1979.
LEI Nº 172, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf 07/12/1978
(data da publicação)
2.63 MB
Reorganiza o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
LEI Nº 171, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 27/10/1978
(data da publicação)
864.04 KB
Isenta do Imposto Predial Urbano, prédios de indústrias que se implantarem no município e os destinados à expansão das industrias em funcionamento.