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LEI Nº 179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf 19/02/1979
(data da publicação)
355.29 KB
Altera a denominação de vias públicas que especifica. (Denomina Rua Julio Soares de Souza Filho a antiga Rua São Paulo)
LEI Nº 178, DE 09 DE JANEIRO DE 1979.pdf 09/01/1979
(data da publicação)
355.26 KB
Dá ao Centro Esportivo de Naviraí o nome de “José Cândido dos Santos Virote”.
LEI Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 1979.pdf 09/01/1979
(data da publicação)
796.49 KB
Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 176, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf 08/01/1979
(data da publicação)
387.36 KB
Autoriza a desapropriação de terreno para construção do Matadouro Público Municipal.
LEI Nº 175, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf 08/01/1979
(data da publicação)
394.26 KB
Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior destinação ao Parque de Exposição.
Revoga a Lei
LEI Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf
LEI Nº 174, DE 05 DE JANEIRO DE 1979.pdf 05/01/1979
(data da publicação)
183.06 KB
Autoriza o Executivo a ceder dependência própria ou com despesas de aluguel para instalação da Delegacia do IBGE.
LEI Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf 11/12/1978
(data da publicação)
954.77 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1979.
LEI Nº 172, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf 07/12/1978
(data da publicação)
2.63 MB
Reorganiza o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
LEI Nº 171, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 27/10/1978
(data da publicação)
864.04 KB
Isenta do Imposto Predial Urbano, prédios de indústrias que se implantarem no município e os destinados à expansão das industrias em funcionamento.
LEI Nº 170, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 27/10/1978
(data da publicação)
413.32 KB
Concede Isenção de Imposto Municipais a Instituições Financeiras.
LEI Nº 169, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 27/10/1978
(data da publicação)
350.99 KB
Autoriza a concessão de uso de bem público à TELEMAT Telecomunicações de Mato Grosso S/A.
LEI Nº 168, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 26/10/1978
(data da publicação)
414.73 KB
Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 127 de 08/01/76.
Altera a Lei
LEI Nº 127, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf
LEI Nº 167, DE 24 DE AGOSTO DE 1978.pdf 24/08/1978
(data da publicação)
839.23 KB
Declara de utilidade pública o Lions Club de Naviraí-MS.
LEI Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 1978.pdf 30/06/1978
(data da publicação)
5.72 MB
Reorganiza o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 165, DE 19 DE JUNHO DE 1978.pdf 19/06/1978
(data da publicação)
314.07 KB
Concede isenção de taxa de serviços de pavimentação.