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LEI Nº 170, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 27/10/1978
(data da publicação)
413.32 KB
Concede Isenção de Imposto Municipais a Instituições Financeiras.
LEI Nº 169, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 27/10/1978
(data da publicação)
350.99 KB
Autoriza a concessão de uso de bem público à TELEMAT Telecomunicações de Mato Grosso S/A.
LEI Nº 168, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978.pdf 26/10/1978
(data da publicação)
414.73 KB
Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 127 de 08/01/76.
Altera a Lei
LEI Nº 127, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf
LEI Nº 167, DE 24 DE AGOSTO DE 1978.pdf 24/08/1978
(data da publicação)
839.23 KB
Declara de utilidade pública o Lions Club de Naviraí-MS.
LEI Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 1978.pdf 30/06/1978
(data da publicação)
5.72 MB
Reorganiza o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 165, DE 19 DE JUNHO DE 1978.pdf 19/06/1978
(data da publicação)
314.07 KB
Concede isenção de taxa de serviços de pavimentação.
LEI Nº 164, DE 03 DE ABRIL DE 1978.pdf 03/04/1978
(data da publicação)
1.04 MB
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf
LEI Nº 163, DE 27 DE MARÇO DE 1978.pdf 27/03/1978
(data da publicação)
260.64 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Naviraí - MT, a comprar um veículo, tipo ônibus e dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face às despesas de Compra.
LEI Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 1978.pdf 13/03/1978
(data da publicação)
473.03 KB
Cria a feira livre de Naviraí - MT, e dá outras providências.
LEI Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.pdf 28/02/1978
(data da publicação)
2.17 MB
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 160, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
483.5 KB
Autoriza o executivo a firmar contratos com instituições financeiras para cobrança de tributos municipais.
LEI Nº 159, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
980.7 KB
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação (BNH).
LEI Nº 158, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
442.62 KB
Dispõe sobre o abate de animais e distribuições de carne à população.
LEI Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
835.93 KB
Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior doação à COHAB - MT, para a construção de conjunto habitacional.
LEI Nº 8, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf 20/12/1978
(data da publicação)
846.78 KB
Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.