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LEI Nº 164, DE 03 DE ABRIL DE 1978.pdf 03/04/1978
(data da publicação)
1.04 MB
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf
LEI Nº 163, DE 27 DE MARÇO DE 1978.pdf 27/03/1978
(data da publicação)
260.64 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Naviraí - MT, a comprar um veículo, tipo ônibus e dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face às despesas de Compra.
LEI Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 1978.pdf 13/03/1978
(data da publicação)
473.03 KB
Cria a feira livre de Naviraí - MT, e dá outras providências.
LEI Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.pdf 28/02/1978
(data da publicação)
2.17 MB
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 160, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
483.5 KB
Autoriza o executivo a firmar contratos com instituições financeiras para cobrança de tributos municipais.
LEI Nº 159, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
980.7 KB
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação (BNH).
LEI Nº 158, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
442.62 KB
Dispõe sobre o abate de animais e distribuições de carne à população.
LEI Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf 03/01/1978
(data da publicação)
835.93 KB
Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior doação à COHAB - MT, para a construção de conjunto habitacional.
LEI Nº 8, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf 20/12/1978
(data da publicação)
846.78 KB
Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.pdf 29/12/1977
(data da publicação)
278.75 KB
Dispõe sobre remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí.
Altera a Lei
LEI Nº 139, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf
LEI Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977.pdf 23/12/1977
(data da publicação)
2.72 MB
Reorganiza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 154, DE 28 DE OUTUBRO DE 1977.pdf 13/09/1977
(data da publicação)
321.36 KB
Dispõe sobre concessão de Pavimentação Asfáltica, Guias, Sarjetas e Obras Complementares. (Resolução 09/77)
Alterada pelas Leis
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf 31/10/1977
(data da publicação)
5.83 MB
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 397, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987.pdf
LEI Nº 281, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983.pdf
LEI Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf
LEI Nº 152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977.pdf 28/11/1977
(data da publicação)
687.69 KB
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 1.978.
LEI Nº 151, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977.pdf 28/11/1977
(data da publicação)
168.83 KB
Altera denominação de Via Pública e especifica. (denomina Rua Enoque Antonio de Aquino a Rua Chile)