Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135
LEI Nº 55, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
1.68 MB
Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1972.
LEI Nº 54, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1971.pdf 03/11/1971
(data da publicação)
142.13 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 4.793,61.
LEI Nº 53, DE 05 DE OUTUBRO DE 1971.pdf 05/10/1971
(data da publicação)
54.15 KB
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários.
LEI Nº 52, DE 09 DE AGOSTO DE 1971.pdf 09/08/1971
(data da publicação)
37.29 KB
Dispõe sobre anistia geral, e dá outras providências.
LEI Nº 51, DE 09 DE AGOSTO DE 1971.pdf 09/08/1971
(data da publicação)
185.65 KB
Cria o serviço autônomo de água e esgoto, e dá outras providências.
LEI Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf 21/05/1971
(data da publicação)
52.37 KB
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00, e concessão de auxílio de igual valor a Sr.ª Tercília Quitéria da Conceição.
LEI Nº 48, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf 21/05/1971
(data da publicação)
40.59 KB
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, e concessão de auxílio do mesmo valor ao Lions Clube de Naviraí.
LEI Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf 21/05/1971
(data da publicação)
72.68 KB
Dispõe sobre a aquisição de uma área urbana, doação à Cooperativa Agrária dos cafeicultores de Nova Londrina,e dá outras providências.
LEI Nº 46, DE 25 DE MARÇO DE 1971.pdf 25/03/1971
(data da publicação)
153.56 KB
Cria o Serviço Público Telefônico Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 45, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971.pdf 02/02/1971
(data da publicação)
163.12 KB
Dispõe sobre a aquisição de duas moto niveladora, abertura de um crédito especial e contém outras providências.
LEI Nº 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf 30/12/1970
(data da publicação)
943.77 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 29.736,41 (Vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis Cruzeiros e quarenta e hum centavos).
LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf 03/12/1970
(data da publicação)
10.65 MB
Código de Posturas do Município de Naviraí MT.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE II.pdf 03/12/1970
(data da publicação)
7.31 MB
Código de Obras do Município de Naviraí.
LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE I.pdf 03/12/1970
(data da publicação)
7.04 MB
Código de Obras do Município de Naviraí.
LEI Nº 40, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf 03/12/1970
(data da publicação)
9.47 MB
Institui a junta de recursos fiscais.