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LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf 07/03/1977
(data da publicação)
303.57 KB
Regulariza alvarás de licença para circos e parques de diversões no Município de Naviraí.
Revoga a Lei
LEI Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf
LEI Nº 139, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf 31/12/1976
(data da publicação)
696.24 KB
Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MT.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf 28/12/1976
(data da publicação)
1.03 MB
Criar uma taxa de iluminação Pública que incidirá sobre cada prédio.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 471, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf
LEI Nº 454, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf 28/12/1976
(data da publicação)
266.52 KB
Autoriza Executivo adquirir equipamento rodoviário.
LEI Nº 136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.pdf 30/11/1976
(data da publicação)
750.55 KB
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí-Mt., para o exercício Financeiro de 1.977.
LEI Nº 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.pdf 30/11/1976
(data da publicação)
297.33 KB
Anistia/Isenção de Impostos Imobiliários às Cooperativas Agrícolas.
LEI Nº 133, DE 26 DE AGOSTO DE 1976.pdf 26/08/1976
(data da publicação)
316.1 KB
Autoriza alienação de postes à CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossense S/A.
LEI Nº 132, DE 26 DE AGOSTO DE 1976.pdf 26/08/1976
(data da publicação)
277.54 KB
Isenção de impostos municipais das instituições financeras.
LEI Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 1976.pdf 15/06/1976
(data da publicação)
257.93 KB
Dispõe sobre a remuneração de Servidores Municipais.
LEI Nº 130, DE 19 DE MAIO DE 1976.pdf 19/05/1976
(data da publicação)
256.4 KB
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
LEI Nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 1976.pdf 30/03/1976
(data da publicação)
604.2 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A. (Agente Financeiro), bem como garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional da Habitação.
LEI Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 1976.pdf 15/03/1976
(data da publicação)
466.34 KB
Autoriza o Poder Executivo a firmar o termo de ajuste “Convênio”, com a CNAE – Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LEI Nº 127, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf 08/01/1976
(data da publicação)
490.67 KB
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 168, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978.pdf
LEI Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976.pdf 20/09/1976
(data da publicação)
2.82 MB
Reorganiza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MT.
LEI Nº 126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 10/12/1975
(data da publicação)
8.51 MB
Institui o Código Tributário Municipal.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 1977.pdf