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LEI Nº 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 10/12/1975
(data da publicação)
284.46 KB
Abertura de Crédito Adicional Especial, para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975, e, face ao disposto na Resolução nº 10/75, de 05/11/1975, da Egrégia Câmara de Vereadores.
LEI Nº 124, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
1.6 MB
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1976.
LEI Nº 123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
406 KB
Dispõe sobre reorganização do quadro de servidores do Município de Naviraí.
LEI Nº 122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
251 KB
Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 121, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
253.23 KB
Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, para instalação de Agência Postal Telegráfica, nas condições que especifica.
LEI Nº 120, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
332.34 KB
Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí.
LEI Nº 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
313.07 KB
Concede 13º Salário aos Servidores Municipais.
LEI Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf 13/10/1975
(data da publicação)
265.44 KB
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
LEI Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf 13/10/1975
(data da publicação)
262.23 KB
Dispõe sobre construção de próprios públicos.
LEI Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 1975.pdf 30/07/1975
(data da publicação)
440.31 KB
Autoriza a aquisição-doação de terrenos para CEMAT, e dá outras providências.
LEI Nº 114, DE 09 DE ABRIL DE 1975.pdf 09/04/1975
(data da publicação)
494.74 KB
Altera nomes de Avenidas e Ruas e dá novas denominações.
LEI Nº 112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975.pdf 18/02/1975
(data da publicação)
312.59 KB
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste-Convênio, com o CNAE-Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LEI Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf 18/12/1974
(data da publicação)
1.88 MB
Dispõe sobre alteração do quadro de Servidores do Município.
LEI Nº 108, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf 06/11/1974
(data da publicação)
189.2 KB
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Naviraí.
LEI Nº 107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf 06/11/1974
(data da publicação)
256.98 KB
Autoriza o Pode Executivo a transferir da Classificação “Bens de Uso Comum do Povo” à Bens Dominicais, a rua Argentina e doar à Copagra.