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LEI Nº 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.pdf 30/11/1976
(data da publicação)
297.33 KB
Anistia/Isenção de Impostos Imobiliários às Cooperativas Agrícolas.
LEI Nº 133, DE 26 DE AGOSTO DE 1976.pdf 26/08/1976
(data da publicação)
316.1 KB
Autoriza alienação de postes à CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossense S/A.
LEI Nº 132, DE 26 DE AGOSTO DE 1976.pdf 26/08/1976
(data da publicação)
277.54 KB
Isenção de impostos municipais das instituições financeras.
LEI Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 1976.pdf 15/06/1976
(data da publicação)
257.93 KB
Dispõe sobre a remuneração de Servidores Municipais.
LEI Nº 130, DE 19 DE MAIO DE 1976.pdf 19/05/1976
(data da publicação)
256.4 KB
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
LEI Nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 1976.pdf 30/03/1976
(data da publicação)
604.2 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A. (Agente Financeiro), bem como garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional da Habitação.
LEI Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 1976.pdf 15/03/1976
(data da publicação)
466.34 KB
Autoriza o Poder Executivo a firmar o termo de ajuste “Convênio”, com a CNAE – Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LEI Nº 127, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf 08/01/1976
(data da publicação)
490.67 KB
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 168, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978.pdf
LEI Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976.pdf 20/09/1976
(data da publicação)
2.82 MB
Reorganiza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MT.
LEI Nº 126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 10/12/1975
(data da publicação)
8.51 MB
Institui o Código Tributário Municipal.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 1977.pdf
LEI Nº 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 10/12/1975
(data da publicação)
284.46 KB
Abertura de Crédito Adicional Especial, para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975, e, face ao disposto na Resolução nº 10/75, de 05/11/1975, da Egrégia Câmara de Vereadores.
LEI Nº 124, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
1.6 MB
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1976.
LEI Nº 123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
406 KB
Dispõe sobre reorganização do quadro de servidores do Município de Naviraí.
LEI Nº 122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
251 KB
Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 121, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
253.23 KB
Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, para instalação de Agência Postal Telegráfica, nas condições que especifica.