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LEI Nº 120, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
332.34 KB
Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí.
LEI Nº 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf 03/12/1975
(data da publicação)
313.07 KB
Concede 13º Salário aos Servidores Municipais.
LEI Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf 13/10/1975
(data da publicação)
265.44 KB
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
LEI Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf 13/10/1975
(data da publicação)
262.23 KB
Dispõe sobre construção de próprios públicos.
LEI Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 1975.pdf 30/07/1975
(data da publicação)
440.31 KB
Autoriza a aquisição-doação de terrenos para CEMAT, e dá outras providências.
LEI Nº 114, DE 09 DE ABRIL DE 1975.pdf 09/04/1975
(data da publicação)
494.74 KB
Altera nomes de Avenidas e Ruas e dá novas denominações.
LEI Nº 112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975.pdf 18/02/1975
(data da publicação)
312.59 KB
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste-Convênio, com o CNAE-Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LEI Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf 18/12/1974
(data da publicação)
1.88 MB
Dispõe sobre alteração do quadro de Servidores do Município.
LEI Nº 108, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf 06/11/1974
(data da publicação)
189.2 KB
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Naviraí.
LEI Nº 107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf 06/11/1974
(data da publicação)
256.98 KB
Autoriza o Pode Executivo a transferir da Classificação “Bens de Uso Comum do Povo” à Bens Dominicais, a rua Argentina e doar à Copagra.
LEI Nº 106, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf 06/11/1974
(data da publicação)
235.57 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma Ambulância.
LEI Nº 105, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974.pdf 05/09/1974
(data da publicação)
286.86 KB
Subvenção à Associação Matogrossense de Magistrados.
LEI Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf 16/07/1974
(data da publicação)
323.63 KB
Autoriza contribuição para a Associação de Município Sul Matogrossense – ASSULMAT.
LEI Nº 103, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf 16/07/1974
(data da publicação)
298.59 KB
Autoriza e homologa normas de contrato de realização de levantamento topográfico e projeto de galerias de águas pluviais.
LEI Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf 16/06/1974
(data da publicação)
223.02 KB
Dispõe sobre doação de móveis e equipamentos.