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LEI Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
212.87 KB
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
204.03 KB
Autoriza o poder executivo a abrir um crédito especial no valor de CR$ 15.164,23 (quinze mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e vinte e três centavos).
LEI Nº 61, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
341.61 KB
Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI Nº 60, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
516.22 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 59, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
238.39 KB
Dá nova redação ao Capítulo II, das taxas de aferição de pesos e medidas do Código Tributário Municipal.
LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
2.51 MB
Fixa a nova estrutura dos quadros de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf
LEI Nº 56, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
412.43 KB
Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem do Município de Naviraí-MT, e dá outras providências.
LEI Nº 55, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
1.68 MB
Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1972.
LEI Nº 54, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1971.pdf 03/11/1971
(data da publicação)
142.13 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 4.793,61.
LEI Nº 53, DE 05 DE OUTUBRO DE 1971.pdf 05/10/1971
(data da publicação)
54.15 KB
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários.
LEI Nº 52, DE 09 DE AGOSTO DE 1971.pdf 09/08/1971
(data da publicação)
37.29 KB
Dispõe sobre anistia geral, e dá outras providências.
LEI Nº 51, DE 09 DE AGOSTO DE 1971.pdf 09/08/1971
(data da publicação)
185.65 KB
Cria o serviço autônomo de água e esgoto, e dá outras providências.
LEI Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf 21/05/1971
(data da publicação)
52.37 KB
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00, e concessão de auxílio de igual valor a Sr.ª Tercília Quitéria da Conceição.
LEI Nº 48, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf 21/05/1971
(data da publicação)
40.59 KB
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, e concessão de auxílio do mesmo valor ao Lions Clube de Naviraí.
LEI Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf 21/05/1971
(data da publicação)
72.68 KB
Dispõe sobre a aquisição de uma área urbana, doação à Cooperativa Agrária dos cafeicultores de Nova Londrina,e dá outras providências.