Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141
LEI Nº 91, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.pdf 05/09/1973
(data da publicação)
259.34 KB
Cria Crédito Adicional Especial para despesas de iluminação.
LEI Nº 90, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.pdf 05/09/1973
(data da publicação)
274.39 KB
Cancela inscrição de dívida ativa.
LEI Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 1973.pdf 14/07/1973
(data da publicação)
315.76 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir da classificação “Bens de uso comum do Povo” a “Bens dominicais”, e doar a Rua Alfa ao Departamento de Estradas de Rodagem-DERMAT.
LEI Nº 88, DE 20 DE JUNHO DE 1973.pdf 20/06/1973
(data da publicação)
207.62 KB
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar “Boletim Oficial” para a publicação dos Atos do Município.
LEI Nº 87, DE 20 DE JUNHO DE 1973.pdf 20/06/1973
(data da publicação)
489.94 KB
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro (INL) do Ministério da Educação e Cultura, para efeito de manutenção e assistência técnica da Biblioteca Pública Municipal “Dom Aquino Corrêa”.
LEI Nº 86, DE 05 DE MAIO DE 1973.pdf 05/05/1973
(data da publicação)
259.79 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a assinar o convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 85, DE 23 DE ABRIL DE 1973.pdf 23/04/1973
(data da publicação)
736.04 KB
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
LEI Nº 84, DE 23 DE ABRIL DE 1973.pdf 23/04/1973
(data da publicação)
320.67 KB
Autoriza a transposição de dotação orçamentária.
LEI Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 1973.pdf 23/04/1973
(data da publicação)
567.13 KB
Cria o “Regime de Adiantamento” e dá outras providências.
LEI Nº 82, DE 03 DE MARÇO DE 1973.pdf 03/03/1973
(data da publicação)
244.15 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, DNE-MEC.
LEI Nº 81, DE 03 DE MARÇO DE 1973.pdf 03/03/1973
(data da publicação)
348.71 KB
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos Cruzeiros), ao Setôr de Policiamento e dá outras providências.
LEI Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf 15/12/1972
(data da publicação)
252.4 KB
Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial, para cobertura de despesas ocasionadas com 13º salário do funcionamento da Prefeitura, regido pela CLT.
LEI Nº 79, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf 03/12/1972
(data da publicação)
382.16 KB
Reorganiza o quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf 03/12/1972
(data da publicação)
213.61 KB
Altera vencimento e padrões da Lei 66/72, referente ao quadro de servidor municipal.
Altera a Lei
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf
LEI Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.pdf 10/11/1972
(data da publicação)
244.39 KB
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para pagamento das despesas oriundas com cascalhamento de ruas e avenidas.