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LEI Nº 100, DE 20 DE MARÇO DE 1974.pdf 20/03/1974
(data da publicação)
316.31 KB
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste – Convênio, com a CNAE Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf 05/03/1974
(data da publicação)
1.22 MB
Estabelece normas gerais para o serviço de transportes de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.598, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf
LEI Nº 98, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.973.pdf 03/12/1973
(data da publicação)
876.63 KB
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio para a execução de obras para o Sistema de Água e Esgotos, na área do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 97, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.973.pdf 20/11/1973
(data da publicação)
207.05 KB
Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Naviraí-Mt.
Alterada pelas Leis
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
LEI Nº 96, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf 20/11/1973
(data da publicação)
2.34 MB
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí.
LEI Nº 95, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf 20/11/1973
(data da publicação)
518.14 KB
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos OPI para o triênio 1974/1976.
LEI Nº 94, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf 20/11/1973
(data da publicação)
876.5 KB
Estima a receita e fixa A Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1.974.
LEI Nº 93, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf 20/11/1973
(data da publicação)
259.55 KB
Altera denominação de Praça Pública. (Praça Vera Cruz para Praça Filinto Muller)
LEI Nº 92, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf 20/11/1973
(data da publicação)
315.94 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de terreno e despesas com estudos e projetos para a construção do Centro Esportivo Estudantil.
LEI Nº 91, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.pdf 05/09/1973
(data da publicação)
259.34 KB
Cria Crédito Adicional Especial para despesas de iluminação.
LEI Nº 90, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.pdf 05/09/1973
(data da publicação)
274.39 KB
Cancela inscrição de dívida ativa.
LEI Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 1973.pdf 14/07/1973
(data da publicação)
315.76 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir da classificação “Bens de uso comum do Povo” a “Bens dominicais”, e doar a Rua Alfa ao Departamento de Estradas de Rodagem-DERMAT.
LEI Nº 88, DE 20 DE JUNHO DE 1973.pdf 20/06/1973
(data da publicação)
207.62 KB
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar “Boletim Oficial” para a publicação dos Atos do Município.
LEI Nº 87, DE 20 DE JUNHO DE 1973.pdf 20/06/1973
(data da publicação)
489.94 KB
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro (INL) do Ministério da Educação e Cultura, para efeito de manutenção e assistência técnica da Biblioteca Pública Municipal “Dom Aquino Corrêa”.
LEI Nº 86, DE 05 DE MAIO DE 1973.pdf 05/05/1973
(data da publicação)
259.79 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a assinar o convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.