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LEI Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.pdf 10/11/1972
(data da publicação)
244.39 KB
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para pagamento das despesas oriundas com cascalhamento de ruas e avenidas.
LEI Nº 76, DE 29 DE OUTUBRO DE 1972.pdf 29/10/1972
(data da publicação)
568.77 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MT, para o exercício de 1973.
LEI Nº 75, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972.pdf 09/11/1972
(data da publicação)
334.96 KB
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras providências.
LEI Nº 74, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972.pdf 16/10/1972
(data da publicação)
519.74 KB
Disciplina a concessão para instalação de logradouro público no aeroporto municipal e dá outras providências.
LEI Nº 73, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf 06/06/1972
(data da publicação)
232.36 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar indenizações aos servidores municipais.
LEI Nº 72, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf 06/06/1972
(data da publicação)
245.9 KB
Autoriza a abertura de Crédito Adicional para as despesas com emplacamento e combustíveis e lubrificantes.
LEI Nº 71, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf 03/06/1972
(data da publicação)
27.44 KB
Cria o ponto de táxis no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 70, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf 06/06/1972
(data da publicação)
233.95 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a “Acarmat”.
LEI Nº 69, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf 06/06/1972
(data da publicação)
359.06 KB
Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo aos estudantes do ensino médio, e dá outras providências.
LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf 03/06/1972
(data da publicação)
199.33 KB
Cria ponto de taxi no perímetro urbano do município.
LEI Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 1972.pdf 22/05/1972
(data da publicação)
226.65 KB
Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis de Patrimônio Municipal.
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf 06/04/1972
(data da publicação)
804.86 KB
Modifica o quadro de pessoal e reclassifica os níveis salariais da Lei nº 58 de 09/12/71.
Altera a Lei
LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf
LEI Nº 65, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
159.79 KB
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Abono Natalino aos servidores públicos.
LEI Nº 64, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
185.23 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar.
LEI Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
212.87 KB
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.