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LEI Nº 70, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf 06/06/1972
(data da publicação)
233.95 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a “Acarmat”.
LEI Nº 69, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf 06/06/1972
(data da publicação)
359.06 KB
Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo aos estudantes do ensino médio, e dá outras providências.
LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf 03/06/1972
(data da publicação)
199.33 KB
Cria ponto de taxi no perímetro urbano do município.
LEI Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 1972.pdf 22/05/1972
(data da publicação)
226.65 KB
Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis de Patrimônio Municipal.
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf 06/04/1972
(data da publicação)
804.86 KB
Modifica o quadro de pessoal e reclassifica os níveis salariais da Lei nº 58 de 09/12/71.
Altera a Lei
LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf
LEI Nº 65, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
159.79 KB
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Abono Natalino aos servidores públicos.
LEI Nº 64, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
185.23 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar.
LEI Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
212.87 KB
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
204.03 KB
Autoriza o poder executivo a abrir um crédito especial no valor de CR$ 15.164,23 (quinze mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e vinte e três centavos).
LEI Nº 61, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
341.61 KB
Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI Nº 60, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 29/12/1971
(data da publicação)
516.22 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 59, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
238.39 KB
Dá nova redação ao Capítulo II, das taxas de aferição de pesos e medidas do Código Tributário Municipal.
LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
2.51 MB
Fixa a nova estrutura dos quadros de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf
LEI Nº 56, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
412.43 KB
Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem do Município de Naviraí-MT, e dá outras providências.
LEI Nº 55, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 09/12/1971
(data da publicação)
1.68 MB
Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1972.