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LEI Nº 39, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970 - PARTE II.pdf 03/10/1970
(data da publicação)
4.08 MB
O orçamento geral do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1971.
LEI Nº 39, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970 - PARTE I.pdf 03/10/1970
(data da publicação)
7.26 MB
O orçamento geral do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1971.
LEI Nº 38, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf 03/10/1970
(data da publicação)
2.85 MB
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf 03/10/1970
(data da publicação)
993.61 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 72.850,00 (Setenta e dois mil, oitocentos e cincoenta Cruzeiros).
LEI Nº 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 08/09/1970
(data da publicação)
70.12 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.795,41 (Dez mil, setecentos e noventa e cinco Cruzeiros e quarenta e um centavos).
LEI Nº 35, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 08/09/1970
(data da publicação)
81.51 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 73.300,00 (Setenta e três mil e trezentos Cruzeiros).
LEI Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 1970.pdf 25/08/1970
(data da publicação)
243.72 KB
Fixa a organização administrativa da Prefeitura de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 33, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 08/09/1970
(data da publicação)
38.09 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 5.796,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e seis Cruzeiros).
LEI Nº 32, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 08/09/1970
(data da publicação)
249.68 KB
Dispõe sobre a criação, forma e apresentação dos Símbolos Municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 31, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 08/09/1970
(data da publicação)
44.01 KB
Dispõe sobre a fixação da data “Dia do Município de Naviraí”.
LEI Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf 30/06/1970
(data da publicação)
274.41 KB
Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Amambaí, desta Cidade.
LEI Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf 30/06/1970
(data da publicação)
213.56 KB
Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Ponta Porã, desta Cidade.
LEI Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf 18/04/1970
(data da publicação)
63.92 KB
Concede licença para armação de circos de panos e parques de diversões na área do Município de Naviraí.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf
LEI Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf 18/04/1970
(data da publicação)
290.57 KB
Altera o Parágrafo 1º do Art. 195 da Lei nº 13/1966.(Código Tributário Municipal)
Altera a Lei
LEI Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf
LEI Nº 26, DE 06 DE MARÇO DE 1970.pdf 06/03/1970
(data da publicação)
51.77 KB
Cria o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Naviraí.