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LEI Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969.pdf 29/10/1969
(data da publicação)
1.76 MB
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1970 que aprova a Receita Orçamentária deste Município.
LEI Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.pdf 01/10/1969
(data da publicação)
45.94 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender construção do Aeroporto Municipal.
LEI Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 1969.pdf 10/01/1969
(data da publicação)
147.83 KB
Regula o funcionamento do comércio em geral e dá outras providências.
LEI Nº 21, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968.pdf 30/10/1968
(data da publicação)
187.04 KB
Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Naviraí, para o exercício de 1969.
DECRETO LEI Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968.pdf 29/10/1968
(data da publicação)
237.29 KB
Estabelece o plano de contas da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 19, DE 11 DE JULHO DE 1968.pdf 11/07/1968
(data da publicação)
61.48 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 9.000,00 (Nove mil Cruzeiros Novos), para atender indigentes.
LEI Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 1968.pdf 04/07/1968
(data da publicação)
54.15 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 120.613,16 (Cento e vinte mil e seiscentos e treze Cruzeiros Novos e dezesseis centavos), para aquisição de uma moto niveladora.
LEI Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 1968.pdf 20/03/1968
(data da publicação)
1.83 MB
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
LEI Nº 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967.pdf 06/12/1967
(data da publicação)
78.22 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender a construção da estrada que liga Naviraí ao Município de Ivinhema.
LEI Nº 14, DE 05 DE JULHO DE 1967.pdf 05/07/1967
(data da publicação)
205.22 KB
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 10.000,00.
LEI Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf 05/12/1966
(data da publicação)
3.41 MB
Institui o Código Tributário do Município de Naviraí – MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf
LEI Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf 30/12/1966
(data da publicação)
951.04 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial.
LEI Nº 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf 03/12/1966
(data da publicação)
45.16 KB
Dispõe sobre gratificação da professora Delpila Florenciano.
LEI Nº 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.pdf 30/11/1966
(data da publicação)
958.96 KB
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1967.
LEI Nº 9, DE 22 DE MAIO DE 1966.pdf 22/05/1966
(data da publicação)
260.14 KB
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma moto niveladora e a contrair empréstimo específico.