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LEI Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf 30/06/1970
(data da publicação)
274.41 KB
Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Amambaí, desta Cidade.
LEI Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf 30/06/1970
(data da publicação)
213.56 KB
Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Ponta Porã, desta Cidade.
LEI Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf 18/04/1970
(data da publicação)
63.92 KB
Concede licença para armação de circos de panos e parques de diversões na área do Município de Naviraí.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf
LEI Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf 18/04/1970
(data da publicação)
290.57 KB
Altera o Parágrafo 1º do Art. 195 da Lei nº 13/1966.(Código Tributário Municipal)
Altera a Lei
LEI Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf
LEI Nº 26, DE 06 DE MARÇO DE 1970.pdf 06/03/1970
(data da publicação)
51.77 KB
Cria o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Naviraí.
LEI Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969.pdf 29/10/1969
(data da publicação)
1.76 MB
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1970 que aprova a Receita Orçamentária deste Município.
LEI Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.pdf 01/10/1969
(data da publicação)
45.94 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender construção do Aeroporto Municipal.
LEI Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 1969.pdf 10/01/1969
(data da publicação)
147.83 KB
Regula o funcionamento do comércio em geral e dá outras providências.
LEI Nº 21, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968.pdf 30/10/1968
(data da publicação)
187.04 KB
Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Naviraí, para o exercício de 1969.
DECRETO LEI Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968.pdf 29/10/1968
(data da publicação)
237.29 KB
Estabelece o plano de contas da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 19, DE 11 DE JULHO DE 1968.pdf 11/07/1968
(data da publicação)
61.48 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 9.000,00 (Nove mil Cruzeiros Novos), para atender indigentes.
LEI Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 1968.pdf 04/07/1968
(data da publicação)
54.15 KB
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 120.613,16 (Cento e vinte mil e seiscentos e treze Cruzeiros Novos e dezesseis centavos), para aquisição de uma moto niveladora.
LEI Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 1968.pdf 20/03/1968
(data da publicação)
1.83 MB
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
LEI Nº 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967.pdf 06/12/1967
(data da publicação)
78.22 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender a construção da estrada que liga Naviraí ao Município de Ivinhema.
LEI Nº 14, DE 05 DE JULHO DE 1967.pdf 05/07/1967
(data da publicação)
205.22 KB
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 10.000,00.