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LEI Nº 1.813, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
211.15 KB
Autoriza o poder executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
262.73 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
172.43 KB
Revoga a Lei nº 1.650 de 3 de julho de 2012, que " Autoriza a doação de área de terras com 1.066,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa Navicesta – Cesta Básica de Naviraí LTDA - ME ", e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.650, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
208.09 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar 100 caminhões de terra e efetuar o aterro e a terraplanagem em terreno de empresa de propriedade particular localizado na Av. Amélia Fukuda n. 1300, local onde será construído o Gold Hotel com área de 1.629,98m², e dá outras providências.
LEI Nº 1.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
61.07 KB
Obriga a expedição de Carteira de Identificação aos Aposentados e/ou Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
LEI Nº 1.808, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
147.41 KB
Denomina-se "Ataualpa Neves" a sala de Raios-X do Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
181.02 KB
Acrescenta § 7º ao Artigo 11, da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.806, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
388.51 KB
Proíbe o tabagismo nas Redes de Ensino do Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
149.62 KB
Denomina "Antônio Augusto dos Santos - Virote", o Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS.
LEI Nº 1.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 29/11/2013
(data da publicação)
153.27 KB
Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Bororós, trecho compreendido entre as Ruas São Luiz e Fortaleza, defronte a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, e dá outras providências.
LEI Nº 1.803, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 02/12/2013
(data da publicação)
378.79 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 02/12/2013
(data da publicação)
209.01 KB
Dispõe sobre autorização para incluir no repasse da Câmara Municipal a Receita da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 02/12/2013
(data da publicação)
192.06 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.770, de 19.09.2013, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 495,25m², para Luciano dos Santos de Oliveira”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 02/12/2013
(data da publicação)
669.07 KB
Dispõe sobre o controle e a prevenção da dengue no âmbito do Município de Naviraí.
LEI Nº 1.799, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 22/11/2013
(data da publicação)
176.88 KB
Institui no dia 8 de maio de cada ano, no Município de Naviraí, o Dia Municipal de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.