Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141
LEI Nº 1.891, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 23/10/2014
(data da publicação)
91.29 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 90.069,23m², denominada “Chácara Flora Sul”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL LONDRES.
LEI Nº 1.890, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 23/10/2014
(data da publicação)
74.32 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 12,10 hectares, de propriedade de Usina Navirai S/A – Açúcar e Álcool
LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 23/10/2014
(data da publicação)
73.54 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.721, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
67.51 KB

Arquivo Publicado
Determina prazo final para regularização dos terrenos doados até 31 de agosto de 2014, embasados na Lei nº 1.673/2012 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
69.31 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS -ANEO, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
173.03 KB
Altera denominação de ruas constante da planta geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.973, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.885, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
69.33 KB
Determina a fixação de placas de advertências sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
LEI Nº 1.884, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
47.99 KB
Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.(Rua Osaka para Rua Elpídio Bressa Marique)
LEI Nº 1.883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 20/10/2014
(data da publicação)
48.85 KB
Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Maring� para Rua Udino Toffoli).
LEI Nº 1.882, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.jpg 24/10/2014
(data da publicação)
581.66 KB
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos centros esportivos, academias de ginásticas e musculação e nos centros comerciais que revendem produtos correlatos a atividades físicas, com carta de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.
LEI N 1.881, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 03/10/2014
(data da publicação)
97.58 KB
Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos de saúde e outros locais ligados a área de saúde.
LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 03/10/2014
(data da publicação)
56.29 KB
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 15 da Lei Municipal n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.879, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 03/10/2014
(data da publicação)
50.65 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a ANAPE - Associação Naviraiense dos Poetas e Escritores.
LEI Nº 1.878, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 30/09/2014
(data da publicação)
95.59 KB
Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município Naviraí nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providencias.
LEI Nº 1.877, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 22/09/2014
(data da publicação)
85.92 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.641, de 03.07.2012, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.081,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “U”, para Moises Rocha da Silva”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.641, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf