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LEI Nº 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 22/09/2014
(data da publicação)
79.38 KB
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.737, de 26.06.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.301,69m², denominada Lote 03 da Quadra “X”, para Cleuderson Gonçalves Mascarenhas”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.737, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.875, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 16/09/2014
(data da publicação)
111.55 KB
Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de Naviraí - MS.
LEI Nº 1.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 11/09/2014
(data da publicação)
4.56 MB
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Navirai – MS; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.719, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 11/09/2014
(data da publicação)
53.55 KB
Altera a redação do artigo 7º, inciso I, alíneas “a” e “d” e inciso II, alínea “e” da Lei nº 1.632 de 30 de maio de 2012, que "Dispõe sobre alterações na legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e respectivo Fundo", dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.872, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 09/09/2014
(data da publicação)
61.23 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar para entidades Socioassistenciais, os resíduos decorrentes da trituração das podas de árvores realizadas no Município, para posterior comercialização e aumento de recursos financeiros para manutenção das mesmas, e dá outras providências.
LEI Nº 1.871, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 09/09/2014
(data da publicação)
2.17 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 1.870, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.pdf 28/08/2014
(data da publicação)
50.52 KB
Denomina Dr. Francisco Bernardino de Carvalho Neto o Posto de Saúde Familiar Paraíso II.
LEI Nº 1.869, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
73.9 KB
Denomina-se Francisco Antônio de Aquino o prédio que abriga a Gerência de Educação de Naviraí, e da outras providências.
LEI Nº 1.868, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
102.24 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) caminhões de terra e realizar serviços de terraplanagem, em terreno de propriedade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Navirai/MS e Região, e dá outras providências
LEI Nº 1.867, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
93.64 KB
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, aterro e desaterro em terreno de propriedade da empresa Viero Nutrição Animal Eireli-EPP, e dá outras providências
LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
77.94 KB
Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 1565/2011, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.865, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf 25/07/2014
(data da publicação)
62.57 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CLUBE DOS RELIQUEIROS DE NAVIRAI-CRNAVI, e dá outras providências.
LEI Nº 1.864, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf 25/07/2014
(data da publicação)
80.71 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 24,3390ha, denominada “Sitio Santo Antônio”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim IV.
LEI Nº 1.863, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 03/07/2014
(data da publicação)
117.11 KB
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Newton Stéfano Takazono, e dá outras providências.
LEI Nº 1.862, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 03/07/2014
(data da publicação)
547.11 KB
Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2014, por meio do Prêmio “Educador Inovador - Premiando Projetos de Sucesso”, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.