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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1973.pdf 31/01/1973
(data da publicação)
183.47 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica dos Municípios, em seu artigo 45, item XXV, decreta (Exoneração do Sr. TADEU SZUKALA, do cargo de Diretor de Secretaria). Revoga DL 7/72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf 01/12/1972
(data da publicação)
312.29 KB
Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$242,00 (Duzentos e quarenta e dois cruzeiros).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE SETEMBRO DE 1972.pdf 01/09/1972
(data da publicação)
320.86 KB
Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$2.900,00 (Dois mil e novecentos cruzeiros), para o fim que se menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE AGOSTO DE 1972.pdf 01/08/1972
(data da publicação)
315.5 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, (Nomeação do Sr. TADEU SZUKALA, para cargo em Comissão de "Diretor de Secretaria", da Câmara Municipal).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 1972.pdf 30/07/1972
(data da publicação)
302.64 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas, (Demissão a pedido do Sr. JUNIVAL GRANGEIRO AGRA).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 14 DE JULHO DE 1972.pdf 14/07/1972
(data da publicação)
338.33 KB
Cria crédito adicional especial, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí no valor de Cr$1.500,00 (Um mil e quinhentos cruzeiros), para o fim a que se menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 1972.pdf 14/07/1972
(data da publicação)
367.05 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta, (Fixa o Subsídio e Representação do Prefeito Municipal de Naviraí - MT, gestão - 01 de fevereiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 01 DE ABRIL DE 1972.pdf 01/04/1972
(data da publicação)
332.32 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta, (Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$1.000,00 (Um mil cruzeiros)).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 1972.pdf 01/04/1972
(data da publicação)
348.32 KB
Cria crédito adicional especial, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$2.000,00 (Dois mil cruzeiros), para o fim que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 1972.pdf 02/01/1972
(data da publicação)
293.47 KB
FUKUSHIMA TAMIO, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, decreta, (Fixa a "Representação do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí", nos termos da Lei nº 55/71, e Decreto nº 002/71).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 27/12/1971
(data da publicação)
401.49 KB
Abre o Crédito Suplementar no valor de Cr$700,00 (Setecentos Cruzeiros), à Câmara Municipal de Naviraí, para o fim que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 27/12/1971
(data da publicação)
730.06 KB
O Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo: (Aprovação do Orçamento Programa da Câmara, para o exercício de 1972, de acordo com a Lei nº 55/71).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971.pdf 08/11/1971
(data da publicação)
699.2 KB
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$1.500,00 (Um mil e quinhentos cruzeiros).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 12/09/1970
(data da publicação)
539.83 KB
Aprova a concessão de Título de Cidadão Naviraiense, ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso, e ao Sr. Ariosto da Riva, pelos relevantes serviços prestados à esta cidade.