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LEI Nº 1.861, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 08/07/2014
(data da publicação)
66.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para os alunos que apresentarem melhor desempenho escolar do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e da 1ª a 4ª Fase da EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2014, por meio do Prêmio Aluno Nota Dez, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 08/07/2014
(data da publicação)
59.61 KB
Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.852 de 9 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.859, DE 03 DE JULHO DE 2014.pdf 08/07/2014
(data da publicação)
62.3 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT, e dá outras providências
LEI Nº 1.858, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf 18/06/2014
(data da publicação)
55.33 KB
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de show gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Fundação de Cultura, onde haja a contratação de shows
LEI Nº 1.857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf 18/06/2014
(data da publicação)
57.16 KB
Altera a redação do Inciso I do Art. 14 da Lei nº 1.754, de 30 de julho de 2013 que "Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.856, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
45.6 KB
Denomina "Prof. Diomedes Valentim Cerri" a Escola Municipal localizada no Bairro Ipê.
LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
56.42 KB
Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.854, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
105.26 KB
Altera a redação do caput, do parágrafo 7º, e acrescenta §8º ao Art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.853, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
136.15 KB
Autoriza a doação de área de terras com 4.758,93m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “V”, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda-EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
140.25 KB
Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.851, DE 05 DE JUNHO DE 2014.pdf 06/06/2014
(data da publicação)
106.08 KB
Torna obrigatória a distribuição de protetor solar e repelente no serviço público do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2014.pdf 03/06/2014
(data da publicação)
70.41 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a Associação Nipo Brasileira de Naviraí- ANIBRAN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2014.pdf 03/06/2014
(data da publicação)
151.58 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “U”, para a empresa Morais & Moraes Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.848, DE 21 DE MAIO DE 2014.pdf 22/05/2014
(data da publicação)
76.18 KB
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.122, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf 19/05/2014
(data da publicação)
95.5 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.578, DE 19 DE JULHO DE 2011.pdf