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LEI Nº 1.768, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 13/09/2013
(data da publicação)
84.76 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 9,68,00ha, denominada “LIC Loteamento Irmãos Capucci - EPP”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL MÔNACO.
LEI Nº 1.767, 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
161.8 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 750,20m², determinada pelo Lote 04 da Quadra W, localizada no Distrito Industrial, para a empresa G. ALEXANDRE DA SILVA SOUZA-ME, dá outras providências.
LEI Nº 1.766, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
88.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação financeira com o SINDICATO RURAL DE NAVIRAI-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
200.54 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 456,95m², localizada no Bairro Jardim Paraíso, para Borella & Oliveira Ltda - ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
88.34 KB
Altera a redação do inciso XVIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.614 de 5 de março de 2012, que “Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS".
Altera a Lei
LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
88.24 KB
Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
84.84 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03.07.2012, modificado através da Lei nº 1.670, de 24.10.2012, e Lei nº 1.681, de 11.12.12, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², para Jandira Gomes e Cleriston Elias Machado Vetorello”.
Altera as Leis
LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf 30/08/2013
(data da publicação)
141.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 1.760, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.pdf 30/08/2013
(data da publicação)
144.14 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.350,00m², localizada na Rua Ladario, para J. C. DOS SANTOS & CIA LTDA, dá outras providências.
LEI Nº 1.759, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
77.12 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Miguel Sotani 2º, 3º e 4º plano no Bairro Belo Horizonte; para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências.
LEI Nº 1.758, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
125.78 KB
Dispõe sobre suplementação ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.685, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
51.77 KB
Revoga a lei nº 1.738 de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 3.881,51m², localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf 19/08/2013
(data da publicação)
154.36 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda-ME, dá outras providências.
LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf 15/08/2013
(data da publicação)
168.96 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME, dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf 31/07/2013
(data da publicação)
467.47 KB
Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf