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Emenda à Lei Orgânica



Palavra Chave






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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf 06/04/2000
(data da publicação)
195.45 KB
Dá nova redação ao § 5º do Art. 156 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 04 DE AGOSTO DE 1998.pdf 20/08/1998
(data da publicação)
133.6 KB
Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 1997.pdf 05/04/1997
(data da publicação)
96.37 KB
Subtrai-se do Artigo 159, §1º a palavra “duas” e, do mesmo Artigo 159, §2º, acrescenta-se “ou oito horas na forma da Lei”.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 21/12/1996
(data da publicação)
28.37 KB
Dá nova redação ao §5º do artigo 156 da Lei Orgânica de Naviraí, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 1996.pdf 22/11/1996
(data da publicação)
1.37 MB
Dá nova redação e acrescenta artigos e textos.