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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
5.02 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre o reajuste, dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf 31/03/2016
(data da publicação)
5.36 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf 14/03/2016
(data da publicação)
75.85 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
364.97 KB

Arquivo Publicado
Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
730.81 KB

Arquivo Publicado
Altera a Lei Complementar n° 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterada pelas Leis Complementares ns 167 e 172 de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf 11/03/2016
(data da publicação)
442.82 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf 17/12/2015
(data da publicação)
2.83 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.docx 27/11/2015
(data da publicação)
365.15 KB

Arquivo Publicado
Reabre o prazo constante do § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar n° 144, de 10 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a renegociação das dividas relativas aos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 3 DE JULHO DE 2015.pdf 06/07/2015
(data da publicação)
365.81 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do artigo 7º, da Lei Complementar nº 169/2015 de 23 de abril de 2015, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 23 DE ABRIL DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 2 DE JULHO DE 2015.pdf 03/07/2015
(data da publicação)
343.11 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do § 3º inciso III, do artigo 102, da Lei Complementar nº 063/2006 de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NAVIRAI", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 9 DE JUNHO DE 2015.pdf 11/06/2015
(data da publicação)
169.31 KB

Arquivo Publicado
Altera a Lei Complementar nº. 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterada pela Lei Complementar nº 167 de 11 de fevereiro de 2015; e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 23 DE ABRIL DE 2015.pdf 27/04/2015
(data da publicação)
5.27 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre o reajuste, dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2015.pdf 24/04/2015
(data da publicação)
374.86 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do inciso I do artigo 76, da Lei Complementar nº 110/2011 de 15 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Navirai, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.doc
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 23 DE ABRIL DE 2015.pdf 24/04/2015
(data da publicação)
3.86 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda pública Municipal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 3 DE JULHO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf 26/02/2015
(data da publicação)
70.24 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.