Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135
LEI Nº 1.723, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
126.61 KB
Dispõe sobre unificação e incorporação ao perímetro urbano, as Chácaras de propriedade de João Carlos de Carvalho e Outros; e dá outras providências.
LEI Nº 1.722, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
151.03 KB
Autoriza a doação de área de terras com 3.494,46m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04 da Quadra “V”, para a empresa R.C. da Silva Locação e Transportes - EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
145.65 KB
Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.719, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
500.15 KB
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município; Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.718, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
149.81 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.972,72m², para a empresa M. M. Marcenaria São José Ltda-ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.717, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
327.92 KB
Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.716, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
62.65 KB
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.695 de 12 de março de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para participantes vencedores do "Prêmio Eu Sou Aluno Nota Dez" e da "Gincana Naviraí contra a Dengue", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.695, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.715, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
109.07 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, os Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra nº 39, localizada no Bairro Jardim Progresso; autoriza sua doação para empresas instaladas ou que virem a se instalar no Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 11/06/2013
(data da publicação)
124.17 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.984, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.919, DE 24 DE MARÇO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.713, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
134.97 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.016,86m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “T”, para a empresa Planege Engenharia Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 1.712, DE 8 DE MAIO DE 2013.pdf 15/05/2013
(data da publicação)
125.95 KB
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.711, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 13/05/2013
(data da publicação)
59.03 KB
Dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
LEI Nº 1.710, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
81.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
LEI Nº 1.709, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
66.22 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 32, localizada no Bairro Harry Amorim Costa; autoriza posterior doação para empresas instaladas ou virem a se instalar no Município; e dá outras providências.
LEI Nº 1.708, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
64.31 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 289, Centro, medindo 4.050,00m²; autoriza sua doação para empresas instaladas ou que virem a se instalar no Município, e dá outras providências.