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LEI Nº 1.818, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 17/12/2013
(data da publicação)
640.54 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 17/12/2013
(data da publicação)
229.73 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Altera a Lei
LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.816, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
403.42 KB
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação de Licença Ambiental - DLAE.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.815, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
181.37 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar mantas, fraldas e toalhas, e dá outras providências.
LEI Nº 1.814, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
172.77 KB
Revoga a Lei nº 1.694 de 12 de março de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02-A da Quadra “P”, para a empresa Silvana de Lima Nunes 01528888103", e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.813, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
211.15 KB
Autoriza o poder executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
262.73 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
172.43 KB
Revoga a Lei nº 1.650 de 3 de julho de 2012, que " Autoriza a doação de área de terras com 1.066,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa Navicesta – Cesta Básica de Naviraí LTDA - ME ", e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.650, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 16/12/2013
(data da publicação)
208.09 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar 100 caminhões de terra e efetuar o aterro e a terraplanagem em terreno de empresa de propriedade particular localizado na Av. Amélia Fukuda n. 1300, local onde será construído o Gold Hotel com área de 1.629,98m², e dá outras providências.
LEI Nº 1.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
61.07 KB
Obriga a expedição de Carteira de Identificação aos Aposentados e/ou Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
LEI Nº 1.808, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
147.41 KB
Denomina-se "Ataualpa Neves" a sala de Raios-X do Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
181.02 KB
Acrescenta § 7º ao Artigo 11, da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.806, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
388.51 KB
Proíbe o tabagismo nas Redes de Ensino do Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 05/12/2013
(data da publicação)
149.62 KB
Denomina "Antônio Augusto dos Santos - Virote", o Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS.
LEI Nº 1.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf 29/11/2013
(data da publicação)
153.27 KB
Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Bororós, trecho compreendido entre as Ruas São Luiz e Fortaleza, defronte a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, e dá outras providências.