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LEI Nº 1.707, DE 21 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
56 KB
Altera dispositivo da Lei n.º 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.706, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
2.28 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
139.46 KB
Dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições “Tatsuo Suekane”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.834, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.731, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.730, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.704, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
65.63 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município uma área de terras, medindo 54.941,43m², localizada no Bairro Belo Horizonte, para posterior desmembramento e implantação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
LEI Nº 1.703, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
140.35 KB
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
LEI Nº 1.702, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
155.04 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 13,2199ha, denominada “Chácaras de Recreio Santo Antonio”, de propriedade de Arnaldo Catarino Nascimento e outros.
LEI Nº 1.701, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf 18/04/2013
(data da publicação)
122.33 KB
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.
LEI Nº 1.700, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf 18/04/2013
(data da publicação)
119.95 KB
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança.
LEI Nº 1.699, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
143.42 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “W”, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.972, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.698, DE 26 DE MARÇO DE 2013.pdf 05/04/2013
(data da publicação)
63.48 KB
Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município e fixa horário de livre estacionamento de motocicletas, e dá outras providências.
LEI Nº 1.697, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf 26/03/2013
(data da publicação)
57.76 KB
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.498, de 2 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de combustível (óleo diesel) para o transporte de estudantes de Naviraí que frequentam cursos superiores em cidades circunvizinhas, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.498, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf 19/03/2013
(data da publicação)
61.07 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.695, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
63.18 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para participantes vencedores do "Prêmio Eu Sou Aluno Nota Dez" e da "Gincana Naviraí contra a Dengue", e dá outras providências.
Alterada pela Lei
LEI Nº 1.716, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
142.91 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02-A da Quadra “P”, para a empresa Silvana de Lima Nunes 01528888103, e dá outras providências.
LEI Nº 1.693, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
145.62 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A da Quadra “V”, para a empresa Brambila & Brambila Ltda - EPP, e dá outras providências.