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LEI Nº 1.677, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf 13/11/2012
(data da publicação)
57.58 KB
Incorpora ao perímetro urbano do município, área de terras com 53,8711 hectares denominada “Sítio Santo Antonio”, de propriedade José Manoel Mateos Sandin e outro, para fins de implantação de loteamento particular.
LEI Nº 1.676, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf 13/11/2012
(data da publicação)
60.16 KB
Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.675, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf 13/11/2012
(data da publicação)
34.7 KB
Fixa subsídio do Prefeito e Vice Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.385, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.674, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 05/11/2012
(data da publicação)
295.68 KB
Autoriza o Município a realizar obras de infraestrutura de uma praça pública no Distrito do Porto Caiuá, e dá outras providências.
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 05/11/2012
(data da publicação)
425.21 KB
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.854, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.712, DE 8 DE MAIO DE 2013.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
LEI 1.392, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.672, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 05/11/2012
(data da publicação)
87.88 KB
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 6º, da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.671, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 26/10/2012
(data da publicação)
81.19 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 12,7848 hectares, desmembrada do Sítio São Bento de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento residencial denominado Green Ville Residence II.
LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 26/10/2012
(data da publicação)
71.13 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras para Cleriston Elias Machado Vetorello”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 26/10/2012
(data da publicação)
32.43 KB
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 1.518, de 08 de junho de 2010, que “Autoriza doar para a União, o imóvel determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade de Naviraí/MS.
Altera a Lei
LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.668, 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 26/10/2012
(data da publicação)
79.26 KB
Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 18/10/2012
(data da publicação)
42.08 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.355, de 28 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.666, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 18/10/2012
(data da publicação)
162.3 KB
Dispõe sobre autorização para a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município.
LEI Nº 1.665, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 18/10/2012
(data da publicação)
77.24 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.024,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “S”, para a empresa Vidrolux – Industria e Comércio de Vidros Ltda - EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.664, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 18/10/2012
(data da publicação)
77.01 KB
Autoriza a doação de área de terras com 4.037,88m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “R”, para Lenilson Paulino, e dá outras providências.
LEI Nº 1.663, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 18/10/2012
(data da publicação)
78.89 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.335,18m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “Y”, para a empresa Ferreira & Uemura Ltda - ME, e dá outras providências.