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LEI Nº 1.851, DE 05 DE JUNHO DE 2014.pdf 06/06/2014
(data da publicação)
106.08 KB
Torna obrigatória a distribuição de protetor solar e repelente no serviço público do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2014.pdf 03/06/2014
(data da publicação)
70.41 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a Associação Nipo Brasileira de Naviraí- ANIBRAN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2014.pdf 03/06/2014
(data da publicação)
151.58 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “U”, para a empresa Morais & Moraes Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.848, DE 21 DE MAIO DE 2014.pdf 22/05/2014
(data da publicação)
76.18 KB
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.122, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf 19/05/2014
(data da publicação)
95.5 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.578, DE 19 DE JULHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.846, DE 8 DE MAIO DE 2014.pdf 09/05/2014
(data da publicação)
72.49 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Euros – Industria e Comércio de Aço Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
LEI Nº 1.845, DE 8 DE MAIO DE 2014.pdf 09/05/2014
(data da publicação)
62.46 KB
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do município e dá outras providências.
LEI Nº 1.844, DE 6 DE MAIO DE 2014.pdf 08/05/2014
(data da publicação)
189.77 KB
Autoriza o Poder Executivo a premiar as Escolas da Rede Municipal de Ensino, através da Gerência de Educação e Cultura que alcançarem os melhores resultados no IDEB, referente ao ano de 2013, e dá outras providências.
LEI Nº 1.843, DE 6 DE MAIO DE 2014.pdf 09/05/2014
(data da publicação)
148.19 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 12,7578 hectares, desmembrada do Sítio São Bento de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento residencial denominado Green Ville Residence III.
LEI Nº 1.842, DE 29 DE ABRIL DE 2014.pdf 30/04/2014
(data da publicação)
57 KB
Acrescenta o inciso III no artigo 5º da Lei 1.624 de 25 de abril de 2012 - Fundo de Arrendamento FAR, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.624, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf
LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf 23/04/2014
(data da publicação)
51.17 KB
Altera a redação do §2º do Art. 1º da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf 23/04/2014
(data da publicação)
108.57 KB
Altera o Anexo I da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf 23/04/2014
(data da publicação)
79.87 KB
Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo 2º, da Lei nº 1.771 de 27 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf 15/04/2014
(data da publicação)
137.18 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.413, de 16.12.2008, que “Incorpora ao perímetro urbano, para fins de implantação de loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf 15/04/2014
(data da publicação)
51.64 KB
Acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010.
Altera a Lei
LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf