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LEI Nº 1.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 15/10/2013
(data da publicação)
220.08 KB
Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências.
LEI Nº 1.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
62.34 KB
Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
68.19 KB
Acrescenta §1º e §2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí".
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
572.1 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras Providências.
LEI Nº 1.780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
111.17 KB
Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAULO FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 1.779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
83 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Ipuitã e parte do prolongamento da Rua Urias Pereira no Bairro Belo Horizonte, para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências.
LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 02/10/2013
(data da publicação)
81.21 KB
Dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGEHAB, a realizar através de chamamento público, o procedimento de seleção de empresa no ramo de Construção Civil para a elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, doa área de terras, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.777, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
1.51 MB
Institui no Município de Naviraí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
LEI Nº 1.776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
131.6 KB
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para homenagear cinquenta personalidades que ajudaram e ajudam a construir a história do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.775, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
146.82 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 37,2616 hectares, para fins de implantação de loteamento particular denominado "Portal Park Residence", propriedade da Companhia Loteadora Simasa, e dá outras providências.
LEI Nº 1.774, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
239.24 KB
Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Entidade "MÃOS E PATAS - AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO".
LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
154.59 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo Lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa G.R. FOLLETO E CIA LTDA- ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
57.49 KB
Revoga a Lei nº 1.564 de 3 de maio de 2011, que “Autoriza a doação do Lote 09 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos”, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
135.98 KB
Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 23/09/2013
(data da publicação)
147.65 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira, dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf