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LEI Nº 1.868, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
102.24 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) caminhões de terra e realizar serviços de terraplanagem, em terreno de propriedade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Navirai/MS e Região, e dá outras providências
LEI Nº 1.867, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
93.64 KB
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, aterro e desaterro em terreno de propriedade da empresa Viero Nutrição Animal Eireli-EPP, e dá outras providências
LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf 21/08/2014
(data da publicação)
77.94 KB
Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 1565/2011, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.865, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf 25/07/2014
(data da publicação)
62.57 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CLUBE DOS RELIQUEIROS DE NAVIRAI-CRNAVI, e dá outras providências.
LEI Nº 1.864, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf 25/07/2014
(data da publicação)
80.71 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 24,3390ha, denominada “Sitio Santo Antônio”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim IV.
LEI Nº 1.863, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 03/07/2014
(data da publicação)
117.11 KB
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Newton Stéfano Takazono, e dá outras providências.
LEI Nº 1.862, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 03/07/2014
(data da publicação)
547.11 KB
Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2014, por meio do Prêmio “Educador Inovador - Premiando Projetos de Sucesso”, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI Nº 1.861, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 08/07/2014
(data da publicação)
66.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para os alunos que apresentarem melhor desempenho escolar do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e da 1ª a 4ª Fase da EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2014, por meio do Prêmio Aluno Nota Dez, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf 08/07/2014
(data da publicação)
59.61 KB
Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.852 de 9 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.859, DE 03 DE JULHO DE 2014.pdf 08/07/2014
(data da publicação)
62.3 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT, e dá outras providências
LEI Nº 1.858, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf 18/06/2014
(data da publicação)
55.33 KB
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de show gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Fundação de Cultura, onde haja a contratação de shows
LEI Nº 1.857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf 18/06/2014
(data da publicação)
57.16 KB
Altera a redação do Inciso I do Art. 14 da Lei nº 1.754, de 30 de julho de 2013 que "Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.856, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
45.6 KB
Denomina "Prof. Diomedes Valentim Cerri" a Escola Municipal localizada no Bairro Ipê.
LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
56.42 KB
Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.854, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf 11/06/2014
(data da publicação)
105.26 KB
Altera a redação do caput, do parágrafo 7º, e acrescenta §8º ao Art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf