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LEI Nº 1.758, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
125.78 KB
Dispõe sobre suplementação ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.685, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
51.77 KB
Revoga a lei nº 1.738 de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 3.881,51m², localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf 19/08/2013
(data da publicação)
154.36 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda-ME, dá outras providências.
LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf 15/08/2013
(data da publicação)
168.96 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME, dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf 31/07/2013
(data da publicação)
467.47 KB
Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.753, DE 18 DE JULHO DE 2013.pdf 22/07/2013
(data da publicação)
122.04 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, as Ruas Projetada 03, Projetada 02, Pedro Francisco Pereira, Projetada 05 e Rua Projetada 06, no Bairro Belo Horizonte; para futura implantação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
LEI Nº 1.752, DE 18 DE JULHO DE 2013.pdf 22/07/2013
(data da publicação)
124.09 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a área verde das Quadras 01 e 06, partes das Rua Projetada 04 "Vila Alta", Pascoala Alescano Florentim, Projetada 02 "Vila Alta", Pedro Tomaz Florentim e Tom Jobim; para futura implantação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
LEI Nº 1.751, DE 17 DE JULHO DE 2013.pdf 22/07/2013
(data da publicação)
156.76 KB
Autoriza a doação de área de terras com 3.107,36m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “P”, para a empresa Felipe e Queiroz Produtos Alimentícios Ltda-ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.750, DE 12 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
103.86 KB
Institui a meia-entrada para professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.979, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.749, DE 15 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
97.69 KB
Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.796, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
66.34 KB
Altera a redação do Artigo 1º da Lei n. 1.624, de 25 de abril de 2012 que "Dispõe sobre a doação dos lotes de propriedade do município para o Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
Altera a Lei
LEI Nº 1.624, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf
LEI Nº 1.747, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
58.55 KB
Revoga a lei nº 1.343 de 23 de outubro de 2007, que "Autoriza a doação do Lote, 02 da Quadra 38, localizado no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Antonia Pereira de Souza", e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.343, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.746, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
59.05 KB
Revoga a lei nº 1.587 de 13 de setembro de 2011, que “Autoriza a doação do Lote, 07 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para a empresa denominada G. R. dos Santos & Cia. Ltda”, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.745, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 15/07/2013
(data da publicação)
68.68 KB
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário, medindo 1.350,00m², para posterior doação para empresa instalada no Município de Naviraí, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.744, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
64.19 KB
Autoriza a transferência da jurisdição da Estrada Municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando a Agesul o seu controle e manutenção.