Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147
LEI Nº 1.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 30/10/2013
(data da publicação)
70.13 KB
Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias e dá outras providências.
LEI Nº 1.792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 24/10/2013
(data da publicação)
68.75 KB
Dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 24/10/2013
(data da publicação)
64.48 KB
Alteram os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.124/03, de 01 de outubro de 2003, que "Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.124, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 24/10/2013
(data da publicação)
251.95 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 968, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 18/10/2013
(data da publicação)
51 KB
Acrescenta o inciso X ao Artigo 6º da Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí"
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 16/10/2013
(data da publicação)
74.37 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 10,9967 hectares, de propriedade de Leide Teixeira Dias Macedo.
LEI Nº 1.787, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 16/10/2013
(data da publicação)
84.84 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 14,5386 hectares, de propriedade de José Manoel Mateus Sandin.
LEI Nº 1.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 15/10/2013
(data da publicação)
71.13 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAÍ-MS (ACEN), e dá outras providências.
LEI Nº 1.785, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
51.48 KB
Denomina Professora Zenaide Nunes dos Santos a Creche Municipal situada no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências.
LEI Nº 1.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 15/10/2013
(data da publicação)
220.08 KB
Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências.
LEI Nº 1.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
62.34 KB
Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
68.19 KB
Acrescenta §1º e §2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí".
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
572.1 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras Providências.
LEI Nº 1.780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
111.17 KB
Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAULO FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências.
LEI Nº 1.779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
83 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Ipuitã e parte do prolongamento da Rua Urias Pereira no Bairro Belo Horizonte, para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências.