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LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 11/06/2013
(data da publicação)
97.16 KB
Altera os Parágrafos 1º e 2º do art. 1º e o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, alterados através da Lei nº 1.689, de 11 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
LEI Nº 1.727, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 11/06/2013
(data da publicação)
48.21 KB
Concede adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia perante o Legislativo Municipal.
LEI Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
154.91 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Depósito de Frutas Nova Esperança Ltda-EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.725, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
155.4 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.026,54m², localizada no Centro, para Sérgio Stefanello, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.724, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
89.52 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 26,642,20ha, denominada “Sitio Nossa Senhora Aparecida II”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim III.
LEI Nº 1.723, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
126.61 KB
Dispõe sobre unificação e incorporação ao perímetro urbano, as Chácaras de propriedade de João Carlos de Carvalho e Outros; e dá outras providências.
LEI Nº 1.722, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
151.03 KB
Autoriza a doação de área de terras com 3.494,46m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04 da Quadra “V”, para a empresa R.C. da Silva Locação e Transportes - EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
145.65 KB
Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.719, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
500.15 KB
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município; Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.718, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
149.81 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.972,72m², para a empresa M. M. Marcenaria São José Ltda-ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.717, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
327.92 KB
Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.716, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
62.65 KB
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.695 de 12 de março de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para participantes vencedores do "Prêmio Eu Sou Aluno Nota Dez" e da "Gincana Naviraí contra a Dengue", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.695, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.715, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
109.07 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, os Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra nº 39, localizada no Bairro Jardim Progresso; autoriza sua doação para empresas instaladas ou que virem a se instalar no Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 11/06/2013
(data da publicação)
124.17 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.984, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.919, DE 24 DE MARÇO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.713, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf 31/05/2013
(data da publicação)
134.97 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.016,86m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “T”, para a empresa Planege Engenharia Ltda, e dá outras providências.