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LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf 12/02/2015
(data da publicação)
3.29 MB

Arquivo Publicado
Altera a Lei Complementar Nº 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; extingue e cria cargos de provimento em comissão, do Grupo ocupacional I, da Tabela I, do anexo I, da referida Lei, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf 07/11/2014
(data da publicação)
84.87 KB
Acrescenta normas regulamentadoras para emissão da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, e dá nova redação ao §2º do artigo 168 da Lei Complementar 012/98 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 30/09/2014
(data da publicação)
61.83 KB
Acrescenta Parágrafo único ao art. 32 da Lei Complementar n° 132, de 11 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 07/10/2014
(data da publicação)
708.51 KB
Altera a redação do §3º, incisos I e II, do artigo 102, da Lei Complementar nº 063/2006 de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 4 DE AGOSTO DE 2014.pdf 05/08/2014
(data da publicação)
642.45 KB
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de Créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2014.pdf 30/05/2014
(data da publicação)
924.02 KB
Altera a Lei Complementar Nº. 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, extingue, cria, transforma e transfere cargos de provimento em comissão, do Grupo ocupacional I, da Tabela I, do anexo I, da referida Lei Complementar, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2014.pdf 30/05/2014
(data da publicação)
106.84 KB
Dispõe sobre a equiparação das gratificações do anexo I – Tabela 10 – Grupo de Servidores da Educação, parte integrante da Lei Complementar nº 159 de 14 de maio de 2014.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 21 DE MAIO DE 2014.pdf 23/05/2014
(data da publicação)
67.37 KB
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde para o exercício 2014, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf 20/05/2014
(data da publicação)
992.51 KB
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 7 DE MAIO DE 2014.pdf 08/05/2014
(data da publicação)
183.39 KB
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf 27/04/2014
(data da publicação)
208.22 KB
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf 24/04/2014
(data da publicação)
149.55 KB
Cria um cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf 24/04/2014
(data da publicação)
230.42 KB
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º, 6º e 7º da Lei Complementar nº 143, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, transfere e altera nomenclatura de cargos em comissão da referida Lei Complementar, e dá outras providências."
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2014.pdf 07/04/2014
(data da publicação)
96.63 KB
Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 140 e acrescenta os §§ 4° e 5°, da Lei Complementar Municipal N° 42/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 31/12/2013
(data da publicação)
77.73 KB
Dispõe sobre autorização para conceder abono salarial eventual aos profissionais do magistério e da educação básica e dá outras providências.