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LEI Nº 1.712, DE 8 DE MAIO DE 2013.pdf 15/05/2013
(data da publicação)
125.95 KB
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.711, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 13/05/2013
(data da publicação)
59.03 KB
Dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
LEI Nº 1.710, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
81.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
LEI Nº 1.709, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
66.22 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 32, localizada no Bairro Harry Amorim Costa; autoriza posterior doação para empresas instaladas ou virem a se instalar no Município; e dá outras providências.
LEI Nº 1.708, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
64.31 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 289, Centro, medindo 4.050,00m²; autoriza sua doação para empresas instaladas ou que virem a se instalar no Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.707, DE 21 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
56 KB
Altera dispositivo da Lei n.º 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.706, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
2.28 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
139.46 KB
Dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições “Tatsuo Suekane”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.834, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.731, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.730, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.704, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
65.63 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município uma área de terras, medindo 54.941,43m², localizada no Bairro Belo Horizonte, para posterior desmembramento e implantação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
LEI Nº 1.703, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
140.35 KB
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
LEI Nº 1.702, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
155.04 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 13,2199ha, denominada “Chácaras de Recreio Santo Antonio”, de propriedade de Arnaldo Catarino Nascimento e outros.
LEI Nº 1.701, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf 18/04/2013
(data da publicação)
122.33 KB
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.
LEI Nº 1.700, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf 18/04/2013
(data da publicação)
119.95 KB
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança.
LEI Nº 1.699, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf 24/04/2013
(data da publicação)
143.42 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “W”, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.972, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.698, DE 26 DE MARÇO DE 2013.pdf 05/04/2013
(data da publicação)
63.48 KB
Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município e fixa horário de livre estacionamento de motocicletas, e dá outras providências.