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LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 02/10/2013
(data da publicação)
81.21 KB
Dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGEHAB, a realizar através de chamamento público, o procedimento de seleção de empresa no ramo de Construção Civil para a elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, doa área de terras, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.777, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
1.51 MB
Institui no Município de Naviraí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
LEI Nº 1.776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
131.6 KB
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para homenagear cinquenta personalidades que ajudaram e ajudam a construir a história do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.775, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
146.82 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 37,2616 hectares, para fins de implantação de loteamento particular denominado "Portal Park Residence", propriedade da Companhia Loteadora Simasa, e dá outras providências.
LEI Nº 1.774, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 04/10/2013
(data da publicação)
239.24 KB
Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Entidade "MÃOS E PATAS - AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO".
LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
154.59 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo Lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa G.R. FOLLETO E CIA LTDA- ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
57.49 KB
Revoga a Lei nº 1.564 de 3 de maio de 2011, que “Autoriza a doação do Lote 09 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos”, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
135.98 KB
Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 23/09/2013
(data da publicação)
147.65 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira, dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf 23/09/2013
(data da publicação)
73.9 KB
Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período que menciona, dando outras providências.
LEI Nº 1.768, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 13/09/2013
(data da publicação)
84.76 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 9,68,00ha, denominada “LIC Loteamento Irmãos Capucci - EPP”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL MÔNACO.
LEI Nº 1.767, 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
161.8 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 750,20m², determinada pelo Lote 04 da Quadra W, localizada no Distrito Industrial, para a empresa G. ALEXANDRE DA SILVA SOUZA-ME, dá outras providências.
LEI Nº 1.766, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
88.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação financeira com o SINDICATO RURAL DE NAVIRAI-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
200.54 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 456,95m², localizada no Bairro Jardim Paraíso, para Borella & Oliveira Ltda - ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
88.34 KB
Altera a redação do inciso XVIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.614 de 5 de março de 2012, que “Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS".
Altera a Lei
LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf