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LEI Nº 1.698, DE 26 DE MARÇO DE 2013.pdf 05/04/2013
(data da publicação)
63.48 KB
Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município e fixa horário de livre estacionamento de motocicletas, e dá outras providências.
LEI Nº 1.697, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf 26/03/2013
(data da publicação)
57.76 KB
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.498, de 2 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de combustível (óleo diesel) para o transporte de estudantes de Naviraí que frequentam cursos superiores em cidades circunvizinhas, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.498, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf 19/03/2013
(data da publicação)
61.07 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.695, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
63.18 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para participantes vencedores do "Prêmio Eu Sou Aluno Nota Dez" e da "Gincana Naviraí contra a Dengue", e dá outras providências.
Alterada pela Lei
LEI Nº 1.716, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
142.91 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02-A da Quadra “P”, para a empresa Silvana de Lima Nunes 01528888103, e dá outras providências.
LEI Nº 1.693, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
145.62 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A da Quadra “V”, para a empresa Brambila & Brambila Ltda - EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.692, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
144.24 KB
Autoriza a doação de área de terras com 2.500,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “W”, para a empresa J. V. Formigoni Montagens Metálicas - ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.691, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
141.32 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra W, para a empresa Açoarte Estruturas Metálicas Eireli, e dá outras providências.
LEI Nº 1.690, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf 14/03/2013
(data da publicação)
144.77 KB
Autoriza a doação de área de terras com 2.001,13m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para a empresa Vanrlei Valério Marques-ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf 15/02/2013
(data da publicação)
162.17 KB
Acrescenta Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Artigo 1º, suprime os Artigos 8º e 9º, e altera o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989; suprime o Art. 2º da Lei nº 827, de 11 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 1688, DE 4 DE JANEIRO DE 2013.pdf 08/01/2013
(data da publicação)
79.76 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.687, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 21/12/2012
(data da publicação)
147.23 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 2.327,53m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “W”, para a empresa Morais & Moraes Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 21/12/2012
(data da publicação)
149.28 KB
Autoriza a doação de área de terras com 5.140,59m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “T”, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.685, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 21/12/2012
(data da publicação)
7.48 MB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.758, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.684, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 24/12/2012
(data da publicação)
44.46 KB
Altera a redação dos §§ 1º e 3º, do Art. 1º, da Lei nº 1.502, de 04 de março de 2010, que “Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada “Distrito Verde”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.502, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf