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LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
88.24 KB
Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 09/09/2013
(data da publicação)
84.84 KB
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03.07.2012, modificado através da Lei nº 1.670, de 24.10.2012, e Lei nº 1.681, de 11.12.12, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², para Jandira Gomes e Cleriston Elias Machado Vetorello”.
Altera as Leis
LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf 30/08/2013
(data da publicação)
141.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 1.760, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.pdf 30/08/2013
(data da publicação)
144.14 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.350,00m², localizada na Rua Ladario, para J. C. DOS SANTOS & CIA LTDA, dá outras providências.
LEI Nº 1.759, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
77.12 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Miguel Sotani 2º, 3º e 4º plano no Bairro Belo Horizonte; para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências.
LEI Nº 1.758, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
125.78 KB
Dispõe sobre suplementação ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.685, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 26/08/2013
(data da publicação)
51.77 KB
Revoga a lei nº 1.738 de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 3.881,51m², localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf 19/08/2013
(data da publicação)
154.36 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda-ME, dá outras providências.
LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf 15/08/2013
(data da publicação)
168.96 KB
Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME, dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf 31/07/2013
(data da publicação)
467.47 KB
Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.753, DE 18 DE JULHO DE 2013.pdf 22/07/2013
(data da publicação)
122.04 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, as Ruas Projetada 03, Projetada 02, Pedro Francisco Pereira, Projetada 05 e Rua Projetada 06, no Bairro Belo Horizonte; para futura implantação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
LEI Nº 1.752, DE 18 DE JULHO DE 2013.pdf 22/07/2013
(data da publicação)
124.09 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a área verde das Quadras 01 e 06, partes das Rua Projetada 04 "Vila Alta", Pascoala Alescano Florentim, Projetada 02 "Vila Alta", Pedro Tomaz Florentim e Tom Jobim; para futura implantação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
LEI Nº 1.751, DE 17 DE JULHO DE 2013.pdf 22/07/2013
(data da publicação)
156.76 KB
Autoriza a doação de área de terras com 3.107,36m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “P”, para a empresa Felipe e Queiroz Produtos Alimentícios Ltda-ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.750, DE 12 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
103.86 KB
Institui a meia-entrada para professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.979, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.749, DE 15 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
97.69 KB
Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.796, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf