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LEI Nº 1.571, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf 17/06/2011
(data da publicação)
68.56 KB
Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, com o objetivo de dar cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Naviraí e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.570, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf 17/06/2011
(data da publicação)
39.47 KB
Altera o percentual da contribuição instituída através do art. 17, da Lei 1.226, de 18 de outubro de 2005, para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV.
Altera a Lei
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.569, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf 10/06/2011
(data da publicação)
35.97 KB
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Assistência e Promoção Social - FAPS.
Altera a Lei
LEI Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 1.568, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf 09/06/2011
(data da publicação)
828.94 KB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal de 2012, e dá outras providências.
LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf 25/05/2011
(data da publicação)
120.33 KB
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário medindo 810,00m²; autoriza sua posterior doação para a empresa J.C. dos Santos & Cia. Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf 24/05/2011
(data da publicação)
36.03 KB
Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº. 1.547, de 17 de dezembro de 2010, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf 24/05/2011
(data da publicação)
613.02 KB
Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.PDF
LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.672, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.630, DE 17 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.574, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf 06/05/2011
(data da publicação)
260.11 KB
Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial denominada Lote 09 da Quadra “P”, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos, e dá outras providências.
LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf 06/05/2011
(data da publicação)
37.25 KB
Altera a redação do inciso VII, do art. 16, da Lei nº. 1.424, de 09 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
Revogada pelas Leis
inicio
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.562, DE 26 DE ABRIL DE 2011.pdf 28/04/2011
(data da publicação)
39.24 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA DE NAVIRAÍ - APDN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.561, DE 20 DE ABRIL DE 2011.pdf 25/04/2011
(data da publicação)
123.22 KB
Dispõe sobre a doação de terrenos para a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, objetivando a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais através do Programa Carta de Crédito - FGTS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 15/04/2011
(data da publicação)
84.54 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010, que “Autoriza a escrituração de imóveis doados a pessoas físicas”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 15/04/2011
(data da publicação)
73.88 KB
Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.558, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
38.14 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal o Abrigo São José, e dá outras providências.
LEI Nº 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
41.45 KB
Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Fiat/Pálio, modelo Fire Economy, utilizado pelo PROCON municipal, e dá outras providências.