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LEI Nº 1.647, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
147.47 KB
Autoriza a doação de área de terras com 1.262,90m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra “R”, para Mislaine Fernandes Barrozo, e dá outras providências.
LEI Nº 1.646, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
78.78 KB
Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.561,80m², denominada Lote 04 da Quadra “U”, para Moacyr Toshimitsu Maekawa", e dá outras providências.
LEI Nº 1.645, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
78.58 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 2.064,57m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 04 da Quadra “Y”, para a empresa S. A. Sumeira Pereira EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.644, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
78.43 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 2.002,84m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “Y”, para a empresa NSC Transportes Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.643, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
79.78 KB
Autoriza a doação de área de terras com 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 07 da Quadra “Y”, para a empresa R.C. da Silva Locação e Transportes - EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
79.1 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 2.112,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “X”, para a empresa denominada Djalma Cazuza de Sousa – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.641, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
146.62 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 1.081,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “U”, para Moises Rocha da Silva, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.877, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.640, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
139.08 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 1.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.639, DE 02 DE JULHO DE 2012.pdf 03/07/2012
(data da publicação)
69.84 KB
Autoriza a celebração de Convênio com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN para subsidio das categorias de base, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
LEI Nº 1.638, DE 28 DE JUNHO DE 2012.pdf 03/07/2012
(data da publicação)
29.19 KB
Autoriza o Executivo a ceder Praças Esportivas Públicas para pessoas físicas e jurídicas que promovem o desporto no município de Naviraí.
LEI Nº 1.637, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf 29/06/2012
(data da publicação)
64.65 KB
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.636, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf 22/06/2012
(data da publicação)
40.24 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, com 12,31,78 hectares, para fins de implantação do loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE IV.
LEI Nº 1.635, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf 22/06/2012
(data da publicação)
34.67 KB
Altera as redações do inciso III, do art. 1º, e do parágrafo único do art. 14, da Lei nº 1.205, de 11 de julho de 2005, que Institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental – SILCON.
Altera a Lei
LEI Nº 1.205, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.634, DE 14 DE JUNHO DE 2012.pdf 18/06/2012
(data da publicação)
47.78 KB
Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Assistência Jurídica, Símbolo GER-4, vinculada à Procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.633, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf 04/06/2012
(data da publicação)
38.17 KB
Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua dos Operários - Centro passa a denominar-se Rua do Operário José Pereira Almeida”