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LEI Nº 1.526, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.pdf 27/08/2010
(data da publicação)
379.72 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2010; cria a rubrica respectiva, e dá outras providências.
LEI Nº 1.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf 16/08/2010
(data da publicação)
238.49 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Jerusa em toda sua extensão passa a denominar-se “Rua Clemente de Oliveira”.
LEI Nº 1.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf 16/08/2010
(data da publicação)
871.94 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras (em complementação), para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.523, DE 01 DE JULHO DE 2010.pdf 02/07/2010
(data da publicação)
19.35 MB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2011.
LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010.pdf 01/07/2010
(data da publicação)
278.61 KB
Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 1468/2009 de 02 de setembro de 2009, que “Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.521, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf 18/06/2010
(data da publicação)
669.66 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências correlatas. (Revoga Lei nº. 1501 de 04 de março de 2010)
Revoga a Lei
LEI Nº 1.501, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.520, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf 18/06/2010
(data da publicação)
431.25 KB
Autoriza a cessão de área de terras, objeto da matrícula nº. 9.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluídas as benfeitorias existentes, a título precário, para uso da Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, e dá outras providências. (Revoga Lei nº. 1420 de 16 de dezembro de 2008)
Revoga a Lei
LEI Nº 1.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.519, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf 09/06/2010
(data da publicação)
242.58 KB
Altera denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Vitória em toda sua extensão passa a denominar-se “Urbano Bezerra Torres”)
LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf 09/06/2010
(data da publicação)
697.49 KB
Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº. 03 (três) da quadra nº. 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a União Federal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.517, DE 25 DE MAIO DE 2010.pdf 27/05/2010
(data da publicação)
273.92 KB
Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Chevrolet, modelo Vectra Sedan Elegance, de propriedade do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.516, DE 31 DE MAIO DE 2010.pdf 07/06/2010
(data da publicação)
253.48 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a ANTEP (ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ), e dá outras providências.
LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf 20/05/2010
(data da publicação)
708.01 KB
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1446/2009, de 05.05.09, que “Autoriza a doação do imóvel 03 (três) da quadra 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a UNIÃO FEDERAL”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.514, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf 20/05/2010
(data da publicação)
793.78 KB
Autoriza a doação dos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a Empresa A. Alves de Lima & Cia. Ltda – EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf 07/05/2010
(data da publicação)
380.6 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1424/2009, de 09/01/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
Revogada pela Lei
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.512, DE 22 DE ABRIL DE 2010.pdf 26/04/2010
(data da publicação)
303.89 KB
Isenta da incidência de contribuição previdenciária, o servidor público municipal titular de cargo de provimento efetivo que opte por permanecer em atividade após completar os requisitos para se aposentar.