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LEI Nº 1.633, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf 04/06/2012
(data da publicação)
38.17 KB
Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua dos Operários - Centro passa a denominar-se Rua do Operário José Pereira Almeida”
LEI Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf 31/05/2012
(data da publicação)
284.71 KB
Dispõe sobre alterações na legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e respectivo Fundo, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf
LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf 31/05/2012
(data da publicação)
60.43 KB
Altera a redação e parágrafo único do art. 6º, da lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.630, DE 17 DE MAIO DE 2012.pdf 18/05/2012
(data da publicação)
61.62 KB
Altera a redação do art. 14, da Lei 1.565 de 18 de maio de 2011.
Altera a Lei
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf 18/05/2012
(data da publicação)
2.29 MB
Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS – FUNPREV, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.628, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf 18/05/2012
(data da publicação)
345.72 KB
Dispõe sobre o desafeto e posterior doação de parte da Área Verde 02, constante da matrícula nº 14.226, do CRI local, encravada no loteamento denominado Residencial Ipê, para a Associação de Moradores do mesmo bairro, dando outras providências.
LEI Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf 18/05/2012
(data da publicação)
60.16 KB
Acrescenta o parágrafo 3º, inciso I ao Art. 1º da Lei nº. 1.386, de 26 de maio de 2008, que “Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009.".
Altera a Lei
LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.626, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf 18/05/2012
(data da publicação)
32.98 KB
Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº. 1.582, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da Quadra nº 44, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Construcasa Construtora Ltda-ME, e dá outras providências.”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.582, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.624, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf 27/04/2012
(data da publicação)
148.54 KB
Dispõe sobre a doação dos lotes de propriedade do município para o Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.842, DE 29 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.623, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf 11/04/2012
(data da publicação)
98.84 KB
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional, do saldo constante da conta específica do Fundo Nacional de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação Básica-FUNDEB, parcela 60% (sessenta por cento), de forma a atender ao disposto nos art. 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
LEI Nº 1.622, DE 10 DE ABRIL DE 2012.pdf 11/04/2012
(data da publicação)
64.55 KB
Denomina Maria Souza da Conceição a rua constante da Planta Geral de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada – Bairro Jardim Progresso)
LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf 04/04/2012
(data da publicação)
66.03 KB
Altera a redação do art. 13, da Lei 1.365, de 4 de março de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o respectivo Fundo”
Altera a Lei
LEI Nº 1.365, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.620, DE 03 DE ABRIL DE 2012.pdf 04/04/2012
(data da publicação)
43.68 KB
Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf 29/03/2012
(data da publicação)
4.41 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.538, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.618, DE 20 DE MARÇO DE 2012.pdf 21/03/2012
(data da publicação)
51.65 KB
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para apoiar técnica e financeiramente com recursos do FUNDEB, as instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial, com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.