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LEI Nº 1.622, DE 10 DE ABRIL DE 2012.pdf 11/04/2012
(data da publicação)
64.55 KB
Denomina Maria Souza da Conceição a rua constante da Planta Geral de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada – Bairro Jardim Progresso)
LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf 04/04/2012
(data da publicação)
66.03 KB
Altera a redação do art. 13, da Lei 1.365, de 4 de março de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o respectivo Fundo”
Altera a Lei
LEI Nº 1.365, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.620, DE 03 DE ABRIL DE 2012.pdf 04/04/2012
(data da publicação)
43.68 KB
Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf 29/03/2012
(data da publicação)
4.41 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.538, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.618, DE 20 DE MARÇO DE 2012.pdf 21/03/2012
(data da publicação)
51.65 KB
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para apoiar técnica e financeiramente com recursos do FUNDEB, as instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial, com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
LEI Nº 1.617, DE 07 DE MARÇO DE 2012.pdf 09/03/2012
(data da publicação)
59.91 KB
Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência nas ações judiciais que envolvem o Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.616, DE 07 DE MARÇO DE 2012.pdf 09/03/2012
(data da publicação)
39.43 KB
Revoga a Lei nº 1.602 de 6.12.2011, que “Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do município, com imóveis de propriedade de Márcio André Scarlassara”.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.602, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.615, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf 16/03/2012
(data da publicação)
35.37 KB
Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf 06/03/2012
(data da publicação)
448.25 KB
Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; revoga as Leis nº 781/95 e nº 1011/2001, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 781, 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1011, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.613, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf 27/02/2012
(data da publicação)
39.18 KB
Denomina Camilo Pereira Diniz a rua constante da Planta Geral de Naviraí-MS e dá outras providências.(Rua projetada 02 – Bairro Vila Alta)
LEI Nº 1.612, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.pdf 24/01/2012
(data da publicação)
58.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.611, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.pdf 17/01/2012
(data da publicação)
64.99 KB
Institui e regulamenta o recesso anual da administração pública do município de Naviraí.
LEI Nº 1.610, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF 22/12/2011
(data da publicação)
74.72 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual de Governo do Município de Naviraí, instituído pela Lei nº 1.493/2009 para os exercícios de 2012 e 2013.
Altera a Lei
LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF 22/12/2011
(data da publicação)
719.89 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Navirai-MS, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.661, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.658, DE 09 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.608, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 22/12/2011
(data da publicação)
60.61 KB
Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, e dá outras providências.