Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143
LEI Nº 1.617, DE 07 DE MARÇO DE 2012.pdf 09/03/2012
(data da publicação)
59.91 KB
Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência nas ações judiciais que envolvem o Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.616, DE 07 DE MARÇO DE 2012.pdf 09/03/2012
(data da publicação)
39.43 KB
Revoga a Lei nº 1.602 de 6.12.2011, que “Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do município, com imóveis de propriedade de Márcio André Scarlassara”.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.602, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.615, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf 16/03/2012
(data da publicação)
35.37 KB
Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf 06/03/2012
(data da publicação)
448.25 KB
Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; revoga as Leis nº 781/95 e nº 1011/2001, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 781, 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1011, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.613, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf 27/02/2012
(data da publicação)
39.18 KB
Denomina Camilo Pereira Diniz a rua constante da Planta Geral de Naviraí-MS e dá outras providências.(Rua projetada 02 – Bairro Vila Alta)
LEI Nº 1.612, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.pdf 24/01/2012
(data da publicação)
58.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.611, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.pdf 17/01/2012
(data da publicação)
64.99 KB
Institui e regulamenta o recesso anual da administração pública do município de Naviraí.
LEI Nº 1.610, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF 22/12/2011
(data da publicação)
74.72 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual de Governo do Município de Naviraí, instituído pela Lei nº 1.493/2009 para os exercícios de 2012 e 2013.
Altera a Lei
LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF 22/12/2011
(data da publicação)
719.89 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Navirai-MS, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.661, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.658, DE 09 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.608, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 22/12/2011
(data da publicação)
60.61 KB
Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.607, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 22/12/2011
(data da publicação)
69.16 KB
Dispõe sobre o ingresso, ocupação e utilização das dependências do Balneário Municipal “Claudio Aparecido Rodrigues”, pela população em geral, e dá outras providências.
LEI Nº 1.606, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 22/12/2011
(data da publicação)
40.08 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Naviraiense de Esportes Olímpicos - ANEO", e dá outras providências.
LEI Nº 1.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 19/12/2011
(data da publicação)
2.03 MB
Dispõe sobre a autorização para a permuta de lotes de propriedade do município, com área de terras de propriedade de João Leonildo Capuci e outro, para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 19/12/2011
(data da publicação)
160.64 KB
Altera a redação do art. 1º, da Lei 1.466, de 26 de agosto de 2009, que “Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 441.589,55 m², de propriedade de José Manoel Mateus Sandim e outros”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 15/12/2011
(data da publicação)
124.9 KB
Cria o Distrito do Porto Caiuá e dá outras providências.