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LEI Nº 1.561, DE 20 DE ABRIL DE 2011.pdf 25/04/2011
(data da publicação)
123.22 KB
Dispõe sobre a doação de terrenos para a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, objetivando a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais através do Programa Carta de Crédito - FGTS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 15/04/2011
(data da publicação)
84.54 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010, que “Autoriza a escrituração de imóveis doados a pessoas físicas”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 15/04/2011
(data da publicação)
73.88 KB
Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.558, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
38.14 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal o Abrigo São José, e dá outras providências.
LEI Nº 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
41.45 KB
Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Fiat/Pálio, modelo Fire Economy, utilizado pelo PROCON municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.556, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
101.84 KB
Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 35, localizados no Jardim Paraíso para a empresa NAVISEG – EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.555, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
48.01 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para o deslocamento dos alunos que cursam a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Pólo de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 1.554, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação)
55.42 KB
Autoriza a participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL; revoga a Lei nº 1156, de 12 de maio de 2004, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.156, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.553, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf 17/03/2011
(data da publicação)
53.18 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 10,5338 hectares, de propriedade da empresa Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Residencial Portinari II.
LEI Nº 1.552, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf 17/03/2011
(data da publicação)
68.83 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 13.6846 hectares, ou 136.846,316 m 2, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Green Ville Residence.
LEI Nº 1.551, DE 04 DE MARÇO DE 2011.pdf 11/03/2011
(data da publicação)
47.43 KB
Autoriza o Poder Executivo, receber mediante doação, uma área de terras medindo 6,8399 hectares, denominada Núcleo Comunitário 01, localizada no interior do Assentamento Juncal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.550, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf 29/04/2011
(data da publicação)
51.09 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal e demais unidades da Federação, dando outras providências.
LEI Nº 1.549, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf 20/01/2011
(data da publicação)
55.78 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 04/01/2011
(data da publicação)
1.52 MB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual de Governo do Município de Naviraí-MS, instituído pela Lei nº 1493/2009, para o período de 2011 a 2013.
Altera a Lei
LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 04/01/2011
(data da publicação)
6.69 MB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras previdências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf