Portal da Transparência


Leis Complementares



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 23/12/2013
(data da publicação)
13.25 MB
Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2014, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 20/12/2013
(data da publicação)
69.62 KB
Concede benefício para pagamento de créditos tributários ou não tributários com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 17/12/2013
(data da publicação)
59.48 KB
Acrescenta o art. 90-A, §§ 1º e 2º ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf 11/12/2013
(data da publicação)
460.2 KB
Acrescenta normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, devidos pelos serviços prestados pelos registradores, escrivães, tabeliães, notários ou similares, inserindo os artigos 19-A, 19-B e 19-C na Lei Complementar 045/2003; Altera o artigo 406 de Lei Complementar 012/1998; e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.pdf 03/10/2013
(data da publicação)
64.79 KB
Altera a redação do § 2º, inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 28/08/2013
(data da publicação)
7.02 MB
Altera a lei complementar nº 132, de 11 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Gerência de Finanças, da Gerência de Saúde, da Gerência de Obras e Gabinete, transfere, transforma e cria cargos de provimento em comissão do Grupo Ocupacional I, da tabela 1, do anexo I, da referida Lei Complementar e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf 19/08/2013
(data da publicação)
82.3 KB
Dispõe sobre a prorrogação da cessão de área de terras, em regime de comodato para a Associação de Camelôs de Naviraí, em local e pelo período que menciona, dando outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf 24/07/2013
(data da publicação)
60.37 KB
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 134 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
76.02 KB
Dispõe sobre a renegociação das dívidas relativas aos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
23.15 MB
Altera a Lei Complementar nº 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e transforma, cria e extingue cargos em comissão do Grupo Ocupacional I, da tabela 1, do anexo I, da referida Lei Complementar, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
200.05 KB
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
62.12 KB
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf 13/05/2013
(data da publicação)
60.44 KB
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 134 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
Revogada pela Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 29/04/2013
(data da publicação)
58.65 KB
Altera a redação do art. 39, inciso VI, e do art. 55 do Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº 42 de 21 de agosto de 2003.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
60.35 KB
Altera o artigo 46 da lei Complementar 042/2003, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf