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LEI Nº 1.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
2.68 MB
Autoriza a cessão de área de terras, objeto da matrícula nº 9.941, do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluída as benfeitorias existentes, a título precário, para uso da Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, e dá outras providências.
LEI Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
429.94 KB
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título oneroso de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
LEI Nº 1.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.18 MB
Autoriza a doação de imóveis que menciona para a Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências.
LEI Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.77 MB
Autoriza a cessão de terras, objeto da matrícula nº 24.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluindo as benfeitorias existentes a título precário, para uso da Associação dos Apicultores da Região de Naviraí – Navi-Mel, e dá outras providências.
LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.58 MB
Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 44, constantes da planta geral da cidade para Maria Cândida Rodrigues da Silva, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
441.78 KB
Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.”
Altera a Lei
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda. – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
178.41 KB
Incorpora ao perímetro urano, para fins de implantação de loteamento denominado Eco Park Residence, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1023.37 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
226.83 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no exercício de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
290.53 KB
Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1361 de 20.12.2007, que “Autoriza a doação dos lotes 01,02,03 e 04, da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
367.43 KB
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera a Lei
LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
311.11 KB
Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, pra abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.407, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
750.95 KB
Dispõe sobre o desafeto de parte da Rua Vitória, constante da planta original da cidade de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.406, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
759.66 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da quadra nº. 27, do loteamento denominado “Bairro Vila Nova”.