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LEI Nº 1.517, DE 25 DE MAIO DE 2010.pdf 27/05/2010
(data da publicação)
273.92 KB
Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Chevrolet, modelo Vectra Sedan Elegance, de propriedade do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.516, DE 31 DE MAIO DE 2010.pdf 07/06/2010
(data da publicação)
253.48 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a ANTEP (ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ), e dá outras providências.
LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf 20/05/2010
(data da publicação)
708.01 KB
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1446/2009, de 05.05.09, que “Autoriza a doação do imóvel 03 (três) da quadra 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a UNIÃO FEDERAL”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.514, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf 20/05/2010
(data da publicação)
793.78 KB
Autoriza a doação dos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a Empresa A. Alves de Lima & Cia. Ltda – EPP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf 07/05/2010
(data da publicação)
380.6 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1424/2009, de 09/01/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
Revogada pela Lei
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.512, DE 22 DE ABRIL DE 2010.pdf 26/04/2010
(data da publicação)
303.89 KB
Isenta da incidência de contribuição previdenciária, o servidor público municipal titular de cargo de provimento efetivo que opte por permanecer em atividade após completar os requisitos para se aposentar.
LEI Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf 19/04/2010
(data da publicação)
293.52 KB
Dispõe sobre a revogação das Leis de números 1361/2007 e 1410/2008, que tratam da autorização para a doação de imóveis para a empresa “Brás Soldas Retifica de Motores Ltda – MS”.
Revoga as Leis
LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.509, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf 23/04/2010
(data da publicação)
2.15 MB
Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 1.508, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf 25/05/2010
(data da publicação)
2.13 MB
Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo à Cultura no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 1.507, DE 25 DE MARÇO DE 2010.pdf 29/03/2010
(data da publicação)
2.93 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, uma área de terras medindo 7,1575 hectares (Loteamento Zeus Closed Village), de propriedade de Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda.
LEI Nº 1.506, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf 15/03/2010
(data da publicação)
272.27 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Naviraí – Integração, e dá outras providências.
LEI Nº 1.505, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf 15/03/2010
(data da publicação)
251.57 KB
Altera denominação do Cemitério Municipal constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. “CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO DE CASTRO”
LEI Nº 1.504, DE 09 DE MARÇO DE 2010.pdf 11/03/2010
(data da publicação)
379.43 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social.
LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf 05/03/2010
(data da publicação)
263.28 KB
Exclui a parte final do art. 2º, da Lei nº 1475, de 02.10.09, que “Altera o percentual da contribuição do Município de Naviraí, para o FUNPREV”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.502, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf 05/03/2010
(data da publicação)
370.11 KB
Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada “Distrito Verde”, para pessoas físicas detentoras do seu domínio útil, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.PDF
LEI Nº 1.684, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf