Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141
LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf 05/03/2010
(data da publicação)
402.54 KB
Altera denominação de órgão (Equipe), integrante da Gerência Municipal de Saúde.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf 04/02/2010
(data da publicação)
617.7 KB
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 797, DE 03 DE ABRIL DE 1996.pdf
LEI Nº 1.498, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf 04/02/2010
(data da publicação)
319.73 KB
Autoriza a concessão de combustível (óleo diesel) para o transporte de estudantes de Naviraí, que freqüentam cursos superiores em cidades circunvizinhas; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Revoga Leis nº 1187/05 e nº 1428/09).
Revoga as Leis
LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.497, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf 04/02/2010
(data da publicação)
337.91 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2010, e dá outras providências.
LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 23/12/2009
(data da publicação)
238.43 KB
Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.914, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.707, DE 21 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI Nº 1.495, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 29/12/2009
(data da publicação)
527.91 KB
Concede abono pecuniário aos servidores do legislativo municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.494, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 22/12/2009
(data da publicação)
1.45 MB
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da caixa econômica federal, na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
532.13 KB
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Naviraí-MS, para o período de 2010 a 2013.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.610, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF
LEI Nº 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
1.09 MB
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
LEI Nº 1.491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 17/12/2009
(data da publicação)
1.29 MB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa CONCRENAVI – Concreto Usinado Naviraí Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 17/12/2009
(data da publicação)
293.33 KB
Altera a redação ao inciso II do artigo 12 da Lei nº 780 de 10.11.1995, que “Dispõe sobre a alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa” e revoga a Lei nº 1477, de 07 de outubro de 2009”.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.489, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 17/12/2009
(data da publicação)
265.64 KB
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
1.54 MB
Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.939, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 08/12/2009
(data da publicação)
469.27 KB
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, de que trata a Lei nº 1424 de 09 de janeiro de 2009.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 09/12/2009
(data da publicação)
321.82 KB
Revoga as leis municipais de números: 1341/07, 1345/07, 1346/07 e 1347/07, que autorizam a doação de terrenos para as empresas que menciona, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 1.341, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.346, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf