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LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf 09/11/2009
(data da publicação)
315.53 KB
Dispõe sobre a substituição de entidades privadas ligadas ao meio rural, componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Altera a Lei
LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 23/10/2009
(data da publicação)
316.61 KB
Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de árvores da espécie eucalipto de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.478, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 16/10/2009
(data da publicação)
90.4 KB
Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de bens imóveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 27/10/2009
(data da publicação)
2.85 MB
Altera a redação do inciso II, e acrescenta o inciso III, ao artigo 12, da lei nº 780, de 10.11.1995, que “Dispõe sobre a alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.476, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 05/10/2009
(data da publicação)
239.56 KB
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1348/2007, que em súmula “Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Odair Móveis Ltda. - ME, e dá outras providências”.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 05/10/2009
(data da publicação)
261.24 KB
Altera o percentual da contribuição do município de Naviraí para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, constante do art. 17 da Lei 1226, de 18 de outubro de 2005, alterada pela Lei 1362, de 26 de dezembro de 2007.
Altera a Lei
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.474, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 05/10/2009
(data da publicação)
867.09 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Naviraí, objetivando a realização da Festa de Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 1.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 05/10/2009
(data da publicação)
726.63 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Marmoraria Selva de Pedra Ltda.-ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.472, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 05/10/2009
(data da publicação)
1.11 MB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Gesso União Ltda.; revoga lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 24/09/2009
(data da publicação)
243.35 KB
Dispõe sobre a revogação das Leis municipais 1150/2004 e 1289/2006, que autorizam a doação de áreas de terras, respectivamente para as empresas NSG Construtora Ltda. e ELL Ind. Com. de Confecções Ltda., e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 24/09/2009
(data da publicação)
234.59 KB
Declara de utilidade pública a “Casa Lar Santo Antonio de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.469, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 03/09/2009
(data da publicação)
293.21 KB
Autoriza a celebração do segundo termo aditivo ao convênio nº 001/2009, firmado com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 03/09/2009
(data da publicação)
67.64 KB
Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
672.87 KB
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Habitacional em Defesa da Moradia e do Meio Ambiente – AHDM, e dá outras providências.
LEI Nº 1.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
1.27 MB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 441.589,55 m2, de propriedade de José Manoel Mateus Sandim e outros.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf