Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147
LEI Nº 1.552, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf 17/03/2011
(data da publicação)
68.83 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 13.6846 hectares, ou 136.846,316 m 2, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Green Ville Residence.
LEI Nº 1.551, DE 04 DE MARÇO DE 2011.pdf 11/03/2011
(data da publicação)
47.43 KB
Autoriza o Poder Executivo, receber mediante doação, uma área de terras medindo 6,8399 hectares, denominada Núcleo Comunitário 01, localizada no interior do Assentamento Juncal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.550, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf 29/04/2011
(data da publicação)
51.09 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal e demais unidades da Federação, dando outras providências.
LEI Nº 1.549, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf 20/01/2011
(data da publicação)
55.78 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 04/01/2011
(data da publicação)
1.52 MB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual de Governo do Município de Naviraí-MS, instituído pela Lei nº 1493/2009, para o período de 2011 a 2013.
Altera a Lei
LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 04/01/2011
(data da publicação)
6.69 MB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras previdências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 20/12/2010
(data da publicação)
816.97 KB
Altera o artigo 2º, da Lei 1355/2007, de 28.11.2007, que “Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados”; autoriza despesas com a realocação de galpão eclesiástico pré-moldado, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 20/12/2010
(data da publicação)
310.14 KB
Inclui-se o § 3º art. 9º da Lei nº. 99/74 de 05 de março de 1974 “que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel e dá outras providências”.
Altera a Lei
LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf
LEI Nº 1.544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 17/12/2010
(data da publicação)
250.76 KB
Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS. (Rua Florianópolis passa a denominar-se em toda sua extensão Rua Almerindo de Souza Lima).
LEI Nº 1.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 17/12/2010
(data da publicação)
758.77 KB
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Nelson Sykora, e dá outras providências.
LEI Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 17/12/2010
(data da publicação)
261.87 KB
Revoga a Lei nº. 1416 de 16.12.2008, que “Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº. 44, localizada no Jardim Paraíso, para Maria Cândida Rodrigues da Silva”.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 24/12/2010
(data da publicação)
142.61 KB
Autoriza a escrituração dos imóveis doados a pessoas físicas, com base na Lei Municipal nº. 981/2000.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf
LEI Nº 1.540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 15/12/2010
(data da publicação)
813.24 KB
Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências. (Art. 14 da Lei 838/97, Lei 1033/01 e 1162/04).
Altera a Lei
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.539, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 07/12/2010
(data da publicação)
1.65 MB
Autoriza a doação dos lotes componentes do loteamento denominado Jardim Campo Belo, e dá outras providências.
LEI Nº 1.538, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 07/12/2010
(data da publicação)
450.48 KB
Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Cadastro Econômico, vinculada à Gerência de Receita, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf