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LEI Nº 1.537, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 07/12/2010
(data da publicação)
677.66 KB
Autoriza a doação do imóvel de sua propriedade determinado pelo lote nº. 04 da quadra nº. 80 – A, constante da planta original da cidade, para a União objetivando a construção da sede própria da Polícia Rodoviária Federal em Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.536, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.pdf 19/11/2010
(data da publicação)
550.02 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda., para fins de implantação do loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE III.
LEI Nº 1.535, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.pdf 10/11/2010
(data da publicação)
863.88 KB
Dispõe sobre a adoção de microfone sem fio auricular com caixa de som amplificada na Rede Municipal de Ensino de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.534, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.pdf 21/10/2010
(data da publicação)
1.15 MB
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Naviraí-MS.
LEI Nº 1.533, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.pdf 19/10/2010
(data da publicação)
267.14 KB
Denominam as Ruas da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. ( De Ruas Projetadas 1,2,3,4 e 5 para Rua José Alves Sobrinho, Rua Odete Gonçalves Nogueira, Rua Waldete Manoel da Silva, Rua Horácio de Oliveira Santos e Rua Francisca das Chagas de Oliveira, respectivamente)
LEI Nº 1.532, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.pdf 23/09/2010
(data da publicação)
257.78 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO MARANATHÁ, e dá outras providências.
LEI Nº 1.531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf 21/09/2010
(data da publicação)
3.56 MB
Dispõe sobre medidas relativas ao controle populacional de cães e gatos em âmbito do município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf 21/09/2010
(data da publicação)
505.82 KB
Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Epidemiologia e Controle de Vetores, junto à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.pdf 21/09/2010
(data da publicação)
1.42 MB
Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 11.447,10 m2 , localizada com frente para a Rua Mato Grosso, para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº. 736/95, de 13 de março de 1995)
Revoga a Lei
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.528, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.pdf 02/09/2010
(data da publicação)
474.24 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Takeiti Sato, destinada à implantação de loteamento particular, e dá outras providências.
LEI Nº 1.527, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.pdf 02/09/2010
(data da publicação)
43.34 MB
Dispõe sobre a incorporação das áreas de terras (Chácaras de Recreio), objeto das matrículas 21.862 a 21.882 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.526, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.pdf 27/08/2010
(data da publicação)
379.72 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2010; cria a rubrica respectiva, e dá outras providências.
LEI Nº 1.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf 16/08/2010
(data da publicação)
238.49 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Jerusa em toda sua extensão passa a denominar-se “Rua Clemente de Oliveira”.
LEI Nº 1.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf 16/08/2010
(data da publicação)
871.94 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras (em complementação), para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.523, DE 01 DE JULHO DE 2010.pdf 02/07/2010
(data da publicação)
19.35 MB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2011.