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LEI Nº 1.455, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
367.79 KB
Autoriza o poder executivo municipal, arcar com despesas referentes à locaçao de imóvel para abrigar os re-educandos oriundos do regime semiaberto, bem como com a aquisição de móveis e equipamentos, dando outras providências.
LEI Nº 1.454, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
1.02 MB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 01 (um), da quadra nº 21 (vinte e um), localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
348.64 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí - COMPEN, para finalidade que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.452, DE 01 DE JULHO DE 2009.pdf 02/07/2009
(data da publicação)
292.34 KB
Dispõe sobre a doação do relógio de ponto da marca Henry biométrico, para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
344.86 KB
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1446/2009, de 05.05.09, que “Autoriza a doação do imóvel 13 (treze) da quadra 20 (vinte), para a União Federal”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.450, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
525.96 KB
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento à Mulher de Naviraí/MS – CAMUN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.449, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
311.64 KB
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a ANIBRAN – Associação Nipo Brasileira de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.448, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
312.91 KB
Autoriza o poder executivo municipal a conceder recursos da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, para implementação do “II Concurso de Redação”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.447, DE 14 DE MAIO DE 2009.pdf 15/05/2009
(data da publicação)
311.51 KB
Acrescenta a importância de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), ao valor do repasse de recursos para o Clube Esportivo Naviraiense – CEN constante da Lei 1423, de 09 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.423, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
612.97 KB
Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 03 da quadra nº 20, constante da planta geral da cidade, para a união federal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.445, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
499.47 KB
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Naviraí – CEPPMN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.444, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
257.08 KB
Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária constante do Art. 4º da Lei 1248, de 17 de abril de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf
LEI Nº 1.443, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
627.52 KB
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.
LEI Nº 1.442, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
254.47 KB
Altera a denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Beira Rio – Jd Tarumã II para Rua Florêncio Ximenes)
LEI Nº 1.441, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
14.3 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2010.