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LEI Nº 1.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
4.99 MB
Dispõe sobre a transferência, de domínio público para uso do município, de parte da rua canjerana e a quadra nº 39, localizadas no loteamento denominado Residencial Ipê, e dá outras providências.
LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
1.4 MB
Autoriza o poder executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 2.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf 14/08/2009
(data da publicação)
269.19 KB
Altera a redação do § 5º, do artigo 1º, da Lei nº 1426, de 04 de março de 2009, que “Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf 12/08/2009
(data da publicação)
217.47 KB
Revoga o artigo 6º e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1352 de 28.11.07, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda. - EPP”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.461, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf 17/07/2009
(data da publicação)
300.07 KB
Autoriza o poder executivo municipal, a celebrar convênio com a ACANAVI – Associação de Caminhoneiros de Naviraí - MS, visando a realização da festa dos caminhoneiros, dando outras providências.
LEI Nº 1.460, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf 17/07/2009
(data da publicação)
341.99 KB
Autoriza o poder executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal ou estadual, dando outras providências.
LEI Nº 1.459, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
1.02 MB
Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
LEI Nº 1.458, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
245.98 KB
Revoga o § 4º, do artigo 1º, da Lei nº 1128 de 21 de novembro de 2003, que “Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes 01 e 02 da quadra 48, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa Sebastião do Prado - ME”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.457, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
815.28 KB
Dispõe sobre a permissão de uso de área de terras para terceiros, e dá outras providências.
LEI Nº 1.456, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
1.22 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Construtora Ilha Grande Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 1.455, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
367.79 KB
Autoriza o poder executivo municipal, arcar com despesas referentes à locaçao de imóvel para abrigar os re-educandos oriundos do regime semiaberto, bem como com a aquisição de móveis e equipamentos, dando outras providências.
LEI Nº 1.454, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
1.02 MB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 01 (um), da quadra nº 21 (vinte e um), localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
348.64 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí - COMPEN, para finalidade que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.452, DE 01 DE JULHO DE 2009.pdf 02/07/2009
(data da publicação)
292.34 KB
Dispõe sobre a doação do relógio de ponto da marca Henry biométrico, para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
344.86 KB
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1446/2009, de 05.05.09, que “Autoriza a doação do imóvel 13 (treze) da quadra 20 (vinte), para a União Federal”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf