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LEI Nº 1.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 24/09/2009
(data da publicação)
243.35 KB
Dispõe sobre a revogação das Leis municipais 1150/2004 e 1289/2006, que autorizam a doação de áreas de terras, respectivamente para as empresas NSG Construtora Ltda. e ELL Ind. Com. de Confecções Ltda., e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 24/09/2009
(data da publicação)
234.59 KB
Declara de utilidade pública a “Casa Lar Santo Antonio de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.469, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 03/09/2009
(data da publicação)
293.21 KB
Autoriza a celebração do segundo termo aditivo ao convênio nº 001/2009, firmado com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf 03/09/2009
(data da publicação)
67.64 KB
Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
672.87 KB
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Habitacional em Defesa da Moradia e do Meio Ambiente – AHDM, e dá outras providências.
LEI Nº 1.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
1.27 MB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 441.589,55 m2, de propriedade de José Manoel Mateus Sandim e outros.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
4.99 MB
Dispõe sobre a transferência, de domínio público para uso do município, de parte da rua canjerana e a quadra nº 39, localizadas no loteamento denominado Residencial Ipê, e dá outras providências.
LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
1.4 MB
Autoriza o poder executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 2.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf 14/08/2009
(data da publicação)
269.19 KB
Altera a redação do § 5º, do artigo 1º, da Lei nº 1426, de 04 de março de 2009, que “Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf 12/08/2009
(data da publicação)
217.47 KB
Revoga o artigo 6º e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1352 de 28.11.07, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda. - EPP”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.461, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf 17/07/2009
(data da publicação)
300.07 KB
Autoriza o poder executivo municipal, a celebrar convênio com a ACANAVI – Associação de Caminhoneiros de Naviraí - MS, visando a realização da festa dos caminhoneiros, dando outras providências.
LEI Nº 1.460, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf 17/07/2009
(data da publicação)
341.99 KB
Autoriza o poder executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal ou estadual, dando outras providências.
LEI Nº 1.459, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
1.02 MB
Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
LEI Nº 1.458, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
245.98 KB
Revoga o § 4º, do artigo 1º, da Lei nº 1128 de 21 de novembro de 2003, que “Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes 01 e 02 da quadra 48, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa Sebastião do Prado - ME”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.457, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf 06/07/2009
(data da publicação)
815.28 KB
Dispõe sobre a permissão de uso de área de terras para terceiros, e dá outras providências.