Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 1.450, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
525.96 KB
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento à Mulher de Naviraí/MS – CAMUN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.449, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
311.64 KB
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a ANIBRAN – Associação Nipo Brasileira de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.448, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf 17/06/2009
(data da publicação)
312.91 KB
Autoriza o poder executivo municipal a conceder recursos da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, para implementação do “II Concurso de Redação”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.447, DE 14 DE MAIO DE 2009.pdf 15/05/2009
(data da publicação)
311.51 KB
Acrescenta a importância de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), ao valor do repasse de recursos para o Clube Esportivo Naviraiense – CEN constante da Lei 1423, de 09 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.423, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
612.97 KB
Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 03 da quadra nº 20, constante da planta geral da cidade, para a união federal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.445, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
499.47 KB
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Naviraí – CEPPMN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.444, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
257.08 KB
Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária constante do Art. 4º da Lei 1248, de 17 de abril de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf
LEI Nº 1.443, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
627.52 KB
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.
LEI Nº 1.442, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
254.47 KB
Altera a denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Beira Rio – Jd Tarumã II para Rua Florêncio Ximenes)
LEI Nº 1.441, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
14.3 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2010.
LEI Nº 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2009.pdf 06/05/2009
(data da publicação)
249.34 KB
Transforma o parágrafo Único do Art. 6º, da Lei 1300/07, em § 1º, bem como cria § 2º no mesmo artigo.
Altera a Lei
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf 30/04/2009
(data da publicação)
354.56 KB
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo comunicar à câmara de vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome dos já existentes, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.438, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf 30/04/2009
(data da publicação)
348.5 KB
Autoriza a doação do imóvel nº 04 da quadra nº 80-a, constante da planta original da cidade, para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf 17/04/2009
(data da publicação)
217.2 KB
Acrescenta parágrafo único ao art. 25, da Lei 1026/01 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.436, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf 17/04/2009
(data da publicação)
4.77 MB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo de propriedade de São Bento Incorporadora Ltda.