Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135
LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf 19/06/2007
(data da publicação)
305.91 KB
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado através da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007.
Altera a Lei
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf 16/05/2007
(data da publicação)
363.09 KB
Altera a redação e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º, da Lei nº 1260/2006, de 28 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento para a aquisição de veículos e equipamentos rodoviários; a oferecer garantias, e dá outras providências”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.313, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf 17/05/2007
(data da publicação)
596.36 KB
Autoriza a doação do lote 04 da quadra nº 29, localizada no Jardim Paraíso para José da Cruz, e dá outras providências.
LEI Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf 17/05/2007
(data da publicação)
317.98 KB
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1062 de 26.08.2002 que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Casa de Carnes Paraíso Ltda. – ME.”
Altera a Lei
LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.311, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf 16/05/2007
(data da publicação)
11.75 MB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2008.
LEI Nº 1.310, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf 17/05/2007
(data da publicação)
645.51 KB
Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 32, localizada no Jardim Paraíso, para Antonio Carlos Galvão de Souza, e dá outras providências.
LEI Nº 1.309, DE 19 DE ABRIL DE 2007.pdf 20/04/2007
(data da publicação)
248.81 KB
Altera a dotação orçamentária, constante do artigo 4º da Lei 1248 de 17 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para o “Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf
LEI Nº 1.308, DE 02 DE ABRIL DE 2007.pdf 03/04/2007
(data da publicação)
341.14 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a ANIBRAN – Associação Nipo Brasileria de Naviraí, e dá outra providências.
LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf 30/03/2007
(data da publicação)
996.09 KB
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 836, DE 25 DE JUNHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf 07/03/2007
(data da publicação)
527.07 KB
Altera e inclui dispositivos da Lei nº 981, de 06 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis para pessoas físicas e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 1.305, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
494.72 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 424,00 m2, para a ACS/PMBM/MS – Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
295.03 KB
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1184 de 15 de dezembro de 2004, que instituiu os serviços de atendimento aos idosos na “Casa Lar de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.303, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
1.77 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras medindo 12,1925 hectares para a entidade denominada Moto Clube Off Road, e dá outras providências.
LEI Nº 1.302, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
465.41 KB
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1025 de 02/10/2001, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI 1.301, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
320.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.