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LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf 05/03/2009
(data da publicação)
1.73 MB
Executivo Municipal Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.425, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf 05/03/2009
(data da publicação)
230.12 KB
Declara de utilidade pública municipal o projeto social “Bom Samaritano” e dá outras providências.
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf 13/01/2009
(data da publicação)
6.32 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.423, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf 13/01/2009
(data da publicação)
359.01 KB
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.447, DE 14 DE MAIO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
3.25 MB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 08 e a Rua Projetada 5, localizadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso II”.
LEI Nº 1.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.03 MB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município parte da quadra nº 19, localizada no loteamento denominado “Bairro Vila Nova”.
LEI Nº 1.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
2.68 MB
Autoriza a cessão de área de terras, objeto da matrícula nº 9.941, do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluída as benfeitorias existentes, a título precário, para uso da Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, e dá outras providências.
LEI Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
429.94 KB
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título oneroso de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
LEI Nº 1.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.18 MB
Autoriza a doação de imóveis que menciona para a Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências.
LEI Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.77 MB
Autoriza a cessão de terras, objeto da matrícula nº 24.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluindo as benfeitorias existentes a título precário, para uso da Associação dos Apicultores da Região de Naviraí – Navi-Mel, e dá outras providências.
LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1.58 MB
Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 44, constantes da planta geral da cidade para Maria Cândida Rodrigues da Silva, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
441.78 KB
Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.”
Altera a Lei
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda. – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
178.41 KB
Incorpora ao perímetro urano, para fins de implantação de loteamento denominado Eco Park Residence, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI Nº 1.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
1023.37 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.