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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf 28/08/2013
(data da publicação)
7.02 MB
Altera a lei complementar nº 132, de 11 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Gerência de Finanças, da Gerência de Saúde, da Gerência de Obras e Gabinete, transfere, transforma e cria cargos de provimento em comissão do Grupo Ocupacional I, da tabela 1, do anexo I, da referida Lei Complementar e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf 19/08/2013
(data da publicação)
82.3 KB
Dispõe sobre a prorrogação da cessão de área de terras, em regime de comodato para a Associação de Camelôs de Naviraí, em local e pelo período que menciona, dando outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf 24/07/2013
(data da publicação)
60.37 KB
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 134 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
76.02 KB
Dispõe sobre a renegociação das dívidas relativas aos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf 16/07/2013
(data da publicação)
23.15 MB
Altera a Lei Complementar nº 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e transforma, cria e extingue cargos em comissão do Grupo Ocupacional I, da tabela 1, do anexo I, da referida Lei Complementar, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
200.05 KB
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf 29/05/2013
(data da publicação)
62.12 KB
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf 13/05/2013
(data da publicação)
60.44 KB
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 134 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
Revogada pela Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 29/04/2013
(data da publicação)
58.65 KB
Altera a redação do art. 39, inciso VI, e do art. 55 do Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº 42 de 21 de agosto de 2003.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 26/04/2013
(data da publicação)
60.35 KB
Altera o artigo 46 da lei Complementar 042/2003, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf 22/03/2013
(data da publicação)
68.76 KB
Acrescenta os incisos III, IV e V ao art. 42. da Lei Complementar nº 63, de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências.", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf 27/03/2013
(data da publicação)
57.96 KB
Altera o artigo 51, da Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 13/05/2013
(data da publicação)
61.76 KB
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 42, de 21 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf 22/02/2013
(data da publicação)
70.92 KB
Concede benefício para pagamento de créditos tributários ou não tributários com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf 28/02/2013
(data da publicação)
191.3 KB
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.