Portal da Transparência


Leis Complementares



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf 22/03/2013
(data da publicação)
68.76 KB
Acrescenta os incisos III, IV e V ao art. 42. da Lei Complementar nº 63, de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências.", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf 27/03/2013
(data da publicação)
57.96 KB
Altera o artigo 51, da Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf 13/05/2013
(data da publicação)
61.76 KB
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 42, de 21 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf 22/02/2013
(data da publicação)
70.92 KB
Concede benefício para pagamento de créditos tributários ou não tributários com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf 28/02/2013
(data da publicação)
191.3 KB
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf 14/01/2013
(data da publicação)
21.63 MB
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 9 DE JUNHO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 21/12/2012
(data da publicação)
211.07 KB
Institui o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 21/12/2012
(data da publicação)
3.03 MB
Altera os anexos I e II da Lei Complementar Nº 64/2007, e dá outras providências. (LC 64/2007- PLC 1/2007)
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2007.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 18/12/2012
(data da publicação)
27.28 KB
Acrescenta parágrafo 5º, ao art. 470, do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 012, de 19 de dezembro de 1998.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf 18/12/2012
(data da publicação)
904.72 KB
Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf 13/11/2012
(data da publicação)
54.24 KB
Revoga o parágrafo único do artigo 64, da Lei Complementar nº 042/2003 (Estatuto do Servidor Municipal) alterado pela Lei Complementar nº 047/2004, de 24 de março de 2004.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf 13/11/2012
(data da publicação)
79.02 KB
Altera a redação do art. 102 e de seus parágrafos 1º e 3º, constantes do Código de Obras – Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf 26/10/2012
(data da publicação)
56.37 KB
Altera a redação do art. 115, do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.pdf 30/08/2012
(data da publicação)
41.23 KB
Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei Complementar nº 118, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. (LC 118/12 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí)
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2 DE JULHO DE 2012.pdf 05/07/2012
(data da publicação)
74.77 KB
Altera a redação do caput do Art. 102 da Lei Complementar Nº 063/2006, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf