Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143
LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
226.83 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no exercício de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 18/12/2008
(data da publicação)
290.53 KB
Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1361 de 20.12.2007, que “Autoriza a doação dos lotes 01,02,03 e 04, da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
367.43 KB
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera a Lei
LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
311.11 KB
Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, pra abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.407, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
750.95 KB
Dispõe sobre o desafeto de parte da Rua Vitória, constante da planta original da cidade de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.406, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 21/11/2008
(data da publicação)
759.66 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da quadra nº. 27, do loteamento denominado “Bairro Vila Nova”.
LEI Nº 1.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf 23/10/2008
(data da publicação)
171.41 KB
Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle: revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015.pdf
Revoga a Lei
LEI 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf 23/10/2008
(data da publicação)
834.07 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Ciarama Máquina Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 1.403, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.pdf 20/10/2008
(data da publicação)
586.48 KB
Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº. 66 (Sessenta e seis), encravadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.pdf 20/10/2008
(data da publicação)
726.13 KB
Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº. 01 (um) e a Rua Projetada “N”, encravadas no loteamento denominado “João de Barro”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.401, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.pdf 23/10/2008
(data da publicação)
2.17 MB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.400, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.pdf 17/09/2008
(data da publicação)
214.44 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Sucupira I – Denomina-se: Rua Bela Vista).
LEI Nº 1.399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.pdf 17/09/2008
(data da publicação)
344.67 KB
Altera dispositivos da Lei nº 1372 de 15 de abril de 2008, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Multisul Condutores Elétricos Ltda”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
LEI Nº 1.398, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.pdf 17/09/2008
(data da publicação)
1.14 MB
Dispõe sobre o Progresso Municipal de Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
LEI Nº 1.397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.pdf 12/09/2008
(data da publicação)
868.92 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Adélia de Araújo Rodrigues.