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LEI Nº 1.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
1.09 MB
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
LEI Nº 1.491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 17/12/2009
(data da publicação)
1.29 MB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa CONCRENAVI – Concreto Usinado Naviraí Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 17/12/2009
(data da publicação)
293.33 KB
Altera a redação ao inciso II do artigo 12 da Lei nº 780 de 10.11.1995, que “Dispõe sobre a alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa” e revoga a Lei nº 1477, de 07 de outubro de 2009”.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.489, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 17/12/2009
(data da publicação)
265.64 KB
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
1.54 MB
Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.939, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.pdf
LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 08/12/2009
(data da publicação)
469.27 KB
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, de que trata a Lei nº 1424 de 09 de janeiro de 2009.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 09/12/2009
(data da publicação)
321.82 KB
Revoga as leis municipais de números: 1341/07, 1345/07, 1346/07 e 1347/07, que autorizam a doação de terrenos para as empresas que menciona, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 1.341, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.346, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.485, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 09/12/2009
(data da publicação)
343.3 KB
Disponibiliza terrenos para a construção de unidades habitacionais com recursos do governo federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
LEI Nº 1.484, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 08/12/2009
(data da publicação)
1.36 MB
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.483, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf 01/12/2009
(data da publicação)
254.31 KB
Revoga a Lei Municipal nº 1089/2003, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.089, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.482, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf 17/11/2009
(data da publicação)
1.24 MB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Madeireira J. R. Ltda. ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf 09/11/2009
(data da publicação)
278.13 KB
Denomina ruas dos bairros Jardim Paraíso II e IV, constantes da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf 09/11/2009
(data da publicação)
315.53 KB
Dispõe sobre a substituição de entidades privadas ligadas ao meio rural, componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Altera a Lei
LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 23/10/2009
(data da publicação)
316.61 KB
Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de árvores da espécie eucalipto de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.478, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf 16/10/2009
(data da publicação)
90.4 KB
Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de bens imóveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.