Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141
LEI Nº 1.365, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf 05/03/2008
(data da publicação)
328.63 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o respectivo Fundo, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf
LEI 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf
LEI Nº 1.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.pdf 19/02/2008
(data da publicação)
249.15 KB
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento correspondente ao exercício de 2008, até o limite que menciona.
Altera a Lei
LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 01/02/2008
(data da publicação)
893.59 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras para o Sindicato do Comércio Varejista de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 27/12/2007
(data da publicação)
308.7 KB
Altera o percentual de contribuição do município de que trata o art. 17 da Lei nº 1226 de 18 de outubro de 2005; fixa o percentual limite para despesas administrativas do fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV.
Altera a Lei
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 21/12/2007
(data da publicação)
922.57 KB
Autoriza a doação dos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 21/12/2007
(data da publicação)
791.29 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Alvin Serviços de Terraplanagem Ltda, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
LEI Nº 1.359, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 17/12/2007
(data da publicação)
333.75 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 17/12/2007
(data da publicação)
434.14 KB
Altera dispositivos da Lei nº 1015 de 25 de junho de 2001, que institui normas para exploração do serviço de Moto-Táxi.
Altera a Lei
LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 17/12/2007
(data da publicação)
960.83 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.391, DE 09 DE JULHO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.380, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.356, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 17/12/2007
(data da publicação)
221.73 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação nos exercícios de 2008 a 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf 30/11/2007
(data da publicação)
753.64 KB
Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf 30/11/2007
(data da publicação)
945.94 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras para Fabio Henrique Rossato Delicato, e dá outras providências.
LEI Nº 1.353, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf 30/11/2007
(data da publicação)
231.61 KB
Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2007, até o limite que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf 30/11/2007
(data da publicação)
1.01 MB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa All Box Embalagens Ltda – EPP; revoga Leis que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.431, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 1.061, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf 23/11/2007
(data da publicação)
472.46 KB
Altera o anexo I da Lei Municipal 827/96 de 11 de dezembro de 1996.
Altera a Lei
LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf