Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142
LEI Nº 1.336, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf 12/07/2007
(data da publicação)
550.06 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.
LEI Nº 1.335, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf 12/07/2007
(data da publicação)
829.03 KB
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Onevan José de Matos, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.334, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf 12/07/2007
(data da publicação)
913.36 KB
Autoriza a doação de área de terras para empresa Espumax – Indústria e Comércio de Produtos para limpeza Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.333, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf 11/07/2007
(data da publicação)
307.14 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf 12/07/2007
(data da publicação)
795.79 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar Comércio de Madeiras – ME; revoga lei que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.206, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.331, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
207.99 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUA CURUPAÍ – B. JD. TARUMA II PARA RUA ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS)
LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
397.48 KB
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 994 de 07 de dezembro de 2000 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”.
Altera a Lei
LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.329, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
294.72 KB
Prorroga até 31 de dezembro de 2008, o prazo constante do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1253 de 09 de maior de 2006 que “Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros Militar de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.253, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.328, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
128.67 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Diomar Laureth & Cia Ltda. – ME; revoga leis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.327, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
658.46 KB
Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 58, localizado no loteamento “Jardim Paraíso” para a empresa denominada Lojão Popular – Confecções, Calçados e Acessórios Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.326, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
694.71 KB
Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 38, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Centro de Formação de Condutores Panorama Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
769.25 KB
Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 21, localizada no loteamento “Jardim Paraíso” para Wilson Nunes Brito; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.324, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
288.81 KB
Autoriza o Poder Executivo doar motos para as entidades assistenciais que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.323, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
358.81 KB
Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com o Navi Club – Clube Social e Recreativo, e dá outras providências.
LEI Nº 1.322, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
1.52 MB
Dispõe sobre o desafeto de parte da quadra nº 11, medindo 157,50 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área contendo a mesma metragem, de propriedade de Manoel Oséas da Cruz e Cia. Ltda., e dá outras providências.