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LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
397.48 KB
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 994 de 07 de dezembro de 2000 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”.
Altera a Lei
LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.329, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
294.72 KB
Prorroga até 31 de dezembro de 2008, o prazo constante do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1253 de 09 de maior de 2006 que “Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros Militar de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.253, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.328, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
128.67 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Diomar Laureth & Cia Ltda. – ME; revoga leis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.327, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
658.46 KB
Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 58, localizado no loteamento “Jardim Paraíso” para a empresa denominada Lojão Popular – Confecções, Calçados e Acessórios Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.326, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
694.71 KB
Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 38, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Centro de Formação de Condutores Panorama Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
769.25 KB
Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 21, localizada no loteamento “Jardim Paraíso” para Wilson Nunes Brito; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.324, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
288.81 KB
Autoriza o Poder Executivo doar motos para as entidades assistenciais que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.323, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
358.81 KB
Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com o Navi Club – Clube Social e Recreativo, e dá outras providências.
LEI Nº 1.322, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
1.52 MB
Dispõe sobre o desafeto de parte da quadra nº 11, medindo 157,50 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área contendo a mesma metragem, de propriedade de Manoel Oséas da Cruz e Cia. Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.321, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf 02/07/2007
(data da publicação)
504.11 KB
Dispõe sobre a desafetação e posterior doação da quadra “c”, localizada no Conjunto Habitacional BNH 1º Plano, para a Associação dos Moradores do Bairro Campo Belo e Conjunto Habitacional Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 1.320, DE 20 DE JUNHO DE 2007.pdf 21/06/2007
(data da publicação)
1.21 MB
Desafeta de uso público e transfere para domínio do município uma área de terras medindo 14.115,23 m2, localizada no perímetro urbano (Jardim Progresso), e dá outras providências.
LEI Nº 1.319, DE 20 DE JUNHO DE 2007.pdf 21/06/2007
(data da publicação)
324.06 KB
Dispõe sobre autorização para adquirir e posteriormente doar, móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento da sede da Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
LEI Nº 1.318, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf 19/06/2007
(data da publicação)
302.38 KB
Cria o Projeto “Árvore da Vida”.
LEI Nº 1.317, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf 19/06/2007
(data da publicação)
218.26 KB
Declara de “Utilidade Pública” a GEBIO – Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade e dá outras providências.
LEI Nº 1.316, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf 19/06/2007
(data da publicação)
308.38 KB
Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, criado através da Lei nº 1025 de 02 de outubro de 2001.
Altera a Lei
LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf