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LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
1.03 MB
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, dando outras providências correlatas.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.484, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
447.56 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento – Programa do Município, crédito Especial no valor de R$397.500,00 para os fins que especifica.
Altera a Lei
LEI Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf
LEI Nº 1.298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
365.62 KB
Dispõe sobre a doação do lote nº 01 da quadra nº 11, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso III, para a entidade denominada “Projeto Social Bom Samaritano”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 02/03/2007
(data da publicação)
1.51 MB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.296, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.pdf 31/01/2007
(data da publicação)
305.56 KB
Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2007”, autoriza dispensar recursos para sua implementação e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 1.295, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.pdf 31/01/2007
(data da publicação)
317.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2007, e dá outras providências.
LEI Nº 1.294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
701.49 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa I. S. Ribeiro & Cia Ltda., e dá outras providências.
LEI 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
163.45 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa CB de Oliveira e Cia Ltda. – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.103, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
236.82 KB
Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2006 no percentual que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
252.45 KB
Altera redação do artigo 24 da Lei nº 1026 de 20 de outubro de 2001 que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.290, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
1019.2 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 29/11/2006
(data da publicação)
799.23 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos à empresa ELL Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Confecções, Máquinas de Costura Industrial e Peças Ltda., e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.149, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
LEI Nº 1.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 29/11/2006
(data da publicação)
217.71 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no período de 2007 a 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.287, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 17/11/2006
(data da publicação)
419.16 KB
Autoriza a alienação através de doação dos imóveis componentes do loteamento denominado “Residencial Flamboyant” aos beneficiários finais, e dá outras providências.
LEI Nº 1.286, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 08/11/2006
(data da publicação)
662.66 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Evelyze Matiussi, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf