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LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf 07/03/2007
(data da publicação)
527.07 KB
Altera e inclui dispositivos da Lei nº 981, de 06 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis para pessoas físicas e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 1.305, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
494.72 KB
Autoriza a doação de área de terras medindo 424,00 m2, para a ACS/PMBM/MS – Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
295.03 KB
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1184 de 15 de dezembro de 2004, que instituiu os serviços de atendimento aos idosos na “Casa Lar de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.303, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
1.77 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras medindo 12,1925 hectares para a entidade denominada Moto Clube Off Road, e dá outras providências.
LEI Nº 1.302, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
465.41 KB
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1025 de 02/10/2001, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI 1.301, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
320.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências.
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
1.03 MB
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, dando outras providências correlatas.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.484, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
447.56 KB
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento – Programa do Município, crédito Especial no valor de R$397.500,00 para os fins que especifica.
Altera a Lei
LEI Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf
LEI Nº 1.298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 28/02/2007
(data da publicação)
365.62 KB
Dispõe sobre a doação do lote nº 01 da quadra nº 11, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso III, para a entidade denominada “Projeto Social Bom Samaritano”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf 02/03/2007
(data da publicação)
1.51 MB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.296, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.pdf 31/01/2007
(data da publicação)
305.56 KB
Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2007”, autoriza dispensar recursos para sua implementação e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 1.295, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.pdf 31/01/2007
(data da publicação)
317.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2007, e dá outras providências.
LEI Nº 1.294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
701.49 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa I. S. Ribeiro & Cia Ltda., e dá outras providências.
LEI 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
163.45 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa CB de Oliveira e Cia Ltda. – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.103, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
236.82 KB
Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2006 no percentual que menciona, e dá outras providências.