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LEI Nº 1.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
252.45 KB
Altera redação do artigo 24 da Lei nº 1026 de 20 de outubro de 2001 que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.290, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 19/12/2006
(data da publicação)
1019.2 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 29/11/2006
(data da publicação)
799.23 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos à empresa ELL Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Confecções, Máquinas de Costura Industrial e Peças Ltda., e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.149, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
LEI Nº 1.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 29/11/2006
(data da publicação)
217.71 KB
Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no período de 2007 a 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.287, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 17/11/2006
(data da publicação)
419.16 KB
Autoriza a alienação através de doação dos imóveis componentes do loteamento denominado “Residencial Flamboyant” aos beneficiários finais, e dá outras providências.
LEI Nº 1.286, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf 08/11/2006
(data da publicação)
662.66 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Evelyze Matiussi, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.285, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 31/10/2006
(data da publicação)
311.77 KB
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Doação de Sangue e dá outras providências.
LEI Nº 1.284, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 31/10/2006
(data da publicação)
343.03 KB
Autoriza a celebração de convênio visando o repasse de recursos financeiros para a entidade denominada “Lar da Criança Amor e Fraternidade”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.283, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 31/10/2006
(data da publicação)
302.23 KB
Autoriza a celebração de convênio visando o repasse de recursos financeiros para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.282, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 31/10/2006
(data da publicação)
1.43 MB
Dispõe sobre a revogação do Decreto 049 de 09 de outubro de 2000 que “Criou o Parque Municipal Sucupira I”, bem como cria Áreas de Preservação Permanente – APP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 16/10/2006
(data da publicação)
352.21 KB
Autoriza a celebração de convênio visando o repasse de recursos financeiros para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.280, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 16/10/2006
(data da publicação)
861.73 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, áreas correspondentes às ruas que menciona.
LEI Nº 1.279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 16/10/2006
(data da publicação)
1.85 MB
Incorpora ao perímetro urbano, uma área de terra medindo 3,00 hectares, denominada “Sítio Naviraí”.
LEI Nº 1.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 29/09/2006
(data da publicação)
221.77 KB
Denomina a Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (Rua Projetada 03 – para Manoel Alves da Silva – Bairro Vila Nova).
LEI Nº 1.277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 29/09/2006
(data da publicação)
236 KB
Declara de “Utilidade Pública” a Associação dos Pescadores do Porto Caiuá e dá outras providências.