Portal da Transparência


Leis Complementares



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf 22/06/2012
(data da publicação)
173.38 KB
Altera a redação do artigo 21, da Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Naviraí-MS”.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf 22/06/2012
(data da publicação)
73.73 KB
Revoga a Lei Complementar nº 113, de 24 de fevereiro de 2012, que “Altera a redação do Título VIII, artigos 64 a 72, seus incisos e parágrafos, que tratam do Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004”, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf 22/06/2012
(data da publicação)
55.85 KB
Dispõe sobre o número de cargos de provimento em comissão denominados Gerentes de Equipes, Símbolo GER-4, constantes do Plano de Cargos e Remuneração, Lei Complementar nº 025, de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf 30/05/2012
(data da publicação)
109.27 KB
Transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º, inciso I ao Art. 8º da Lei Complementar nº. 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf 31/05/2012
(data da publicação)
67.12 KB
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Altera Anexo II LC 112/2012)
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2012.pdf 11/04/2012
(data da publicação)
90.29 KB
Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf 29/03/2012
(data da publicação)
188 KB
Dispõe sobre o acréscimo de vagas para os cargos de provimento efetivo e em comissão constantes do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf 29/03/2012
(data da publicação)
127.79 KB
Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare, das diversas regiões do Município de Naviraí, para efeito de cadastro no Sistema de Preços de Terras - SIPT, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 20 DE MARÇO DE 2012.pdf 21/03/2012
(data da publicação)
473.97 KB
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf 28/02/2012
(data da publicação)
1.17 MB
Altera a redação do TITULO VIII Artigos 64 a 72 seus incisos e parágrafos, que tratam do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE da Lei 049/2004, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências correlatas”.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf 24/02/2012
(data da publicação)
683.97 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 19/12/2011
(data da publicação)
70.21 KB
Dispõe sobre o acréscimo de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, constante da Lei Complementar nº 025/2000, e suas alterações posteriores.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.doc 15/12/2011
(data da publicação)
3.33 MB
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 4 DE MAIO DE 2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2015.pdf
Revoga as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 12/12/2011
(data da publicação)
9.07 MB
Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2012, dando outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf 06/12/2011
(data da publicação)
408.2 KB
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Altera Anexo I LC 81/2009)
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2009.pdf