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LEI Nº 2.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 28/09/2017
(data da publicação)
406.97 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências.
LEI Nº 2.061, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 28/09/2017
(data da publicação)
912.37 KB

Arquivo Publicado
Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa Metalcana Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 14/09/2017
(data da publicação)
368.01 KB

Arquivo Publicado
Transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 11, da Lei nº 1464/2009 que “Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
LEI Nº 2.059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 20/09/2017
(data da publicação)
660.33 KB

Arquivo Publicado
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.
LEI Nº 2.058, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 08/09/2017
(data da publicação)
433.06 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a FUNDAÇÃO PIO XII, e dá outras providências.
LEI Nº 2.057, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 25/09/2017
(data da publicação)
427.86 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para uso da Polícia Militar Ambiental de Naviraí-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.056, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.pdf 20/09/2017
(data da publicação)
916.29 KB

Arquivo Publicado
Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.
LEI Nº 2.055, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf 08/09/2017
(data da publicação)
338.4 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS I-denomina-se "Lidio Ribeiro" a rua Projetada 1, localizada no Bairro Tarumã. II - denomina-se "José Lopes dos Santos" a rua Projeta 2, localizada no Bairro Tarumã. III - denomina-se "Antonio Apolinário da Silva" a rua Beco 3, localizada no Bairro Tarumã. IV - denomina-se "Amélia Marques Viana da Silva" a rua Projetada A, localizada no Bairro Jardim Paraíso
LEI Nº 2.054, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf 29/08/2017
(data da publicação)
283.47 KB

Arquivo Publicado
Denomina "Amélia Ferreira Moura" a Rua Projetada 1, do Bairro Parque Industrial.
LEI Nº 2.053, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf 29/08/2017
(data da publicação)
702.92 KB

Arquivo Publicado
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista.
LEI Nº 2.052, DE 05 DE JULHO DE 2017.pdf 05/07/2017
(data da publicação)
455.21 KB

Arquivo Publicado
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros.
LEI Nº 2.051, DE 28 DE JUNHO DE 2017.pdf 29/06/2017
(data da publicação)
696.88 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.050, DE 21 DE JUNHO DE 2017.pdf 29/06/2017
(data da publicação)
735.81 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público.
LEI Nº 2.049, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf 29/06/2017
(data da publicação)
7.98 MB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 2.048, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf 20/06/2017
(data da publicação)
432.44 KB

Arquivo Publicado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências.