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LEI Nº 1.229, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf 25/11/2005
(data da publicação)
415.86 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis que menciona para a execução de empreendimentos habitacionais pela AGEHAB com recursos oriundos do Programa Carta de Crédito Associativo a Preço de Custo – PAS da Caixa Econômica Federal – CEF.
LEI Nº 1.228, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf 18/11/2005
(data da publicação)
355.12 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.227, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 28/10/2005
(data da publicação)
351.99 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao CEJAC – Clube Escolar Juracy Alves Cardoso, e dá outras providências.
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
10.28 MB
Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS – FUNPREV, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.570, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
178.18 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.427, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
255.91 KB
Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.223, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 18/10/2005
(data da publicação)
331.96 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Naviraí, objetivando a realização XXII Exponavi, e dá outras providências.
LEI Nº 1.222, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 20/10/2005
(data da publicação)
221.21 KB
Acrescenta inciso VII ao art. 6º da Lei Municipal nº 838/97 de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.”
Altera a Lei
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.221, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
2 MB
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por excesso de arrecadação e superávit financeiro junto aos Fundos que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
313.42 KB
Dispõe sobre a cessão de imóvel para o Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região, objetivando a instalação da Vara do Trabalho de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.219, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
504.12 KB
Autoriza a doação de área de terras para a Associação dos Policiais Civis de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 1.218, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 13/09/2005
(data da publicação)
290.34 KB
Dispõe sobre prorrogação do prazo constante no § 2º do artigo 1º da Lei nº 506/91 de 02/04/91, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a União Federal, uma área de terras medindo 3.165,22 m2 (três mil, cento e sessenta e cinco metros e vinte e dois centímetros quadrados).”
Altera a Lei
LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf
LEI Nº 1.217, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 12/09/2005
(data da publicação)
718.6 KB
Autoriza o Poder Executivo a, excepcionalmente, e a título de incentivo à produção agropecuária local, a utilizar equipamentos rodoviários de propriedade do município para a execução de serviços em propriedades rurais do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.216, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
341.01 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí – COMPEN, para a finalidade que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
942.44 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Pereira Chaves Construtora Ltda., e dá outras providências.