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LEI Nº 1.263, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf 23/08/2006
(data da publicação)
499.39 KB
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1182 de 08.12.04, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Terra Dourada Transporte Turístico Ltda – ME” e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.182, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf 12/07/2006
(data da publicação)
280.2 KB
Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 da Lei nº 780 de 10.11.1995, que em súmula “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.261, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf 12/07/2006
(data da publicação)
486.2 KB
Altera dispositivos da Lei nº 1059 de 08 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a renegociação dos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf 29/06/2006
(data da publicação)
476.24 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de veículos e equipamentos rodoviários, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf 29/06/2006
(data da publicação)
70.7 KB
Altera dispositivos da Lei nº 914/1999, a qual estabelece requisitos para concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf
LEI Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf 28/06/2006
(data da publicação)
340.37 KB
Autoriza o Poder Executivo, a alienar ações das empresas de Telecomunicações dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com suas fusões e cisões, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.141, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.257, DE 14 DE JUNHO DE 2006.pdf 27/06/2006
(data da publicação)
841.02 KB
Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências.
LEI Nº 1.256, DE 17 DE MAIO DE 2006.pdf 23/05/2006
(data da publicação)
1.51 MB
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
LEI Nº 1.255, DE 17 DE MAIO DE 2006.pdf 23/05/2006
(data da publicação)
332.74 KB
Institui normas administrativas específicas para a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.254, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf 10/05/2006
(data da publicação)
214.35 KB
Altera denominação de Avenida constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Av. Aripuanã – passa a denominar-se Av. Nelci Gonçalves de Simas).
LEI Nº 1.253, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf 10/05/2006
(data da publicação)
301.37 KB
Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.329, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.252, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf 10/05/2006
(data da publicação)
303.6 KB
Institui normas administrativas específicas para Cobrar, Protestar, Terceirizar e Ajuizar a Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.251, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf 03/05/2006
(data da publicação)
238.94 KB
Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) a ser realizado no Laboratório Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.250, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf 28/04/2006
(data da publicação)
379.09 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terra destinada à implantação de loteamento, de propriedade de João Leonildo Capuci e Waldir Aparecido Capuci.
LEI Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf 28/04/2006
(data da publicação)
14.09 MB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2007, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf