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LEI Nº 1.279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf 16/10/2006
(data da publicação)
1.85 MB
Incorpora ao perímetro urbano, uma área de terra medindo 3,00 hectares, denominada “Sítio Naviraí”.
LEI Nº 1.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 29/09/2006
(data da publicação)
221.77 KB
Denomina a Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (Rua Projetada 03 – para Manoel Alves da Silva – Bairro Vila Nova).
LEI Nº 1.277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 29/09/2006
(data da publicação)
236 KB
Declara de “Utilidade Pública” a Associação dos Pescadores do Porto Caiuá e dá outras providências.
LEI Nº 1.276, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 29/09/2006
(data da publicação)
246.52 KB
Denomina as Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (BAIRRO VILA NOVA)
LEI Nº 1.275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 29/09/2006
(data da publicação)
297.95 KB
Denomina as Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (BAIRRO VILA NOVA)
LEI Nº 1.274, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 27/09/2006
(data da publicação)
409.9 KB
Autoriza o Poder Executivo, a disponibilizar imóveis urbanos componentes do loteamento denominado “Residencial Flamboyant”, para a construção de unidades habitacionais através do Programa Imóvel na Planta, instituído pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.203, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 27/09/2006
(data da publicação)
245.8 KB
Revoga na íntegra, a Lei nº 1178 de 16 de novembro de 2004 que “Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa JVD Agro Ltda.”
Revoga a Lei
LEI Nº 1.178, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.272, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 20/09/2006
(data da publicação)
339.65 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.271, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 20/09/2006
(data da publicação)
1.4 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras para Juvenal Sturnich e Oriel Aparecido Sturnich, e dá outras providências.
LEI Nº 1.270, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 12/09/2006
(data da publicação)
225.46 KB
Denomina “Prof. José Carlos da Silva”, a Escola Municipal, localizada no Bairro Jardim Paraíso.
LEI Nº 1.269, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.pdf 06/09/2006
(data da publicação)
468.03 KB
Altera a redação do artigo 1º, seus incisos e parágrafos, e inciso III do § 2º do mesmo artigo, da Lei 1248, que em súmula “Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante a celebração de convênio, recursos para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf
LEI Nº 1.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.pdf 30/08/2006
(data da publicação)
352.98 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí – COMPEN, para a finalidade que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.267, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.pdf 30/08/2006
(data da publicação)
487.99 KB
Dispõe sobre a celebração de Termos de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.266, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.pdf 30/08/2006
(data da publicação)
317.38 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, locar unidades residenciais para a finalidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.265, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf 30/08/2006
(data da publicação)
317.21 KB
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.076.997,50(oito milhões, setenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências.