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LEI Nº 1.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.pdf 13/02/2006
(data da publicação)
366.18 KB
Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, e dá outras providências.
LEI Nº 1.238, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.pdf 01/02/2006
(data da publicação)
356.62 KB
Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2006”; concede auxílio financeiro para pessoas físicas ou jurídicas visando a sua implementação, e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 1.237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 21/12/2005
(data da publicação)
2.36 MB
Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes nº 03 e nº 04 da quadra nº 80 – B, constante da planta original da cidade, para a União Federal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
256.65 KB
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1224/2005, de 18 de outubro de 2005, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
758.56 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 02 (dois) da quadra nº 07 (sete) encravado no Conjunto Habitacional denominado “Boa Vista”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
733.42 KB
Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Júnior César Michelotto e Aelton Luiz Michelotto, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
437.84 KB
Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 05 da quadra nº 91, constante da planta original da cidade para a União Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
477.21 KB
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 a 2009.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.356, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
996.16 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
LEI Nº 1.230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 08/12/2005
(data da publicação)
342.95 KB
Altera a redação do artigo 1º da Lei 1138 de 02 de março de 2004, que “Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – FUNPREV”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.138, DE 02 DE MARÇO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.229, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf 25/11/2005
(data da publicação)
415.86 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis que menciona para a execução de empreendimentos habitacionais pela AGEHAB com recursos oriundos do Programa Carta de Crédito Associativo a Preço de Custo – PAS da Caixa Econômica Federal – CEF.
LEI Nº 1.228, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf 18/11/2005
(data da publicação)
355.12 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.227, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 28/10/2005
(data da publicação)
351.99 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao CEJAC – Clube Escolar Juracy Alves Cardoso, e dá outras providências.
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
10.28 MB
Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS – FUNPREV, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.570, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
178.18 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.427, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf