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LEI Nº 1.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
255.91 KB
Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.223, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 18/10/2005
(data da publicação)
331.96 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Naviraí, objetivando a realização XXII Exponavi, e dá outras providências.
LEI Nº 1.222, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 20/10/2005
(data da publicação)
221.21 KB
Acrescenta inciso VII ao art. 6º da Lei Municipal nº 838/97 de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.”
Altera a Lei
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.221, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
2 MB
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por excesso de arrecadação e superávit financeiro junto aos Fundos que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
313.42 KB
Dispõe sobre a cessão de imóvel para o Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região, objetivando a instalação da Vara do Trabalho de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.219, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
504.12 KB
Autoriza a doação de área de terras para a Associação dos Policiais Civis de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 1.218, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 13/09/2005
(data da publicação)
290.34 KB
Dispõe sobre prorrogação do prazo constante no § 2º do artigo 1º da Lei nº 506/91 de 02/04/91, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a União Federal, uma área de terras medindo 3.165,22 m2 (três mil, cento e sessenta e cinco metros e vinte e dois centímetros quadrados).”
Altera a Lei
LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf
LEI Nº 1.217, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 12/09/2005
(data da publicação)
718.6 KB
Autoriza o Poder Executivo a, excepcionalmente, e a título de incentivo à produção agropecuária local, a utilizar equipamentos rodoviários de propriedade do município para a execução de serviços em propriedades rurais do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1.216, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
341.01 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí – COMPEN, para a finalidade que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
942.44 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Pereira Chaves Construtora Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.214, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
889.93 KB
Autoriza a doação dos imóveis urbanos 01 e 02 da quadra nº 50, localizados no loteamento denominado “Jardim Paraíso”, para a empresa Viação Mundo Novo Ltda. – ME; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.213, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
623.74 KB
Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Município de Navirái para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a finalidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.212, DE 19 DE JULHO DE 2005.pdf 21/07/2005
(data da publicação)
276.18 KB
Altera o artigo 129, da Lei nº 249 de 03 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 20/07/2005
(data da publicação)
344.88 KB
Reordena o parágrafo único do art. 98, da Lei nº 249/81, para § 1º, acrescentando §§ 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
252.77 KB
Acrescenta parágrafo único ao artigo 97, da Lei nº 249 de 03 de dezembro de 1981.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf