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LEI Nº 1.252, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf 10/05/2006
(data da publicação)
303.6 KB
Institui normas administrativas específicas para Cobrar, Protestar, Terceirizar e Ajuizar a Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.251, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf 03/05/2006
(data da publicação)
238.94 KB
Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) a ser realizado no Laboratório Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.250, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf 28/04/2006
(data da publicação)
379.09 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terra destinada à implantação de loteamento, de propriedade de João Leonildo Capuci e Waldir Aparecido Capuci.
LEI Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf 28/04/2006
(data da publicação)
14.09 MB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2007, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf 24/04/2006
(data da publicação)
637 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante a celebração de Convêncio, recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí, para finalidades que menciona e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.444, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.309, DE 19 DE ABRIL DE 2007.pdf
LEI Nº 1.269, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.247, DE 04 DE ABRIL DE 2006.pdf 06/04/2006
(data da publicação)
1.96 MB
Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.246, DE 23 DE MARÇO DE 2006.pdf 24/03/2006
(data da publicação)
634.89 KB
Incorpora ao perímetro urbano, a área de terra adquirida do espólio de Cláudio Aparecido Rodrigues, e dá outras providências.
LEI Nº 1.245, DE 23 DE MARÇO DE 2006.pdf 24/03/2006
(data da publicação)
302.34 KB
Dispõe sobre a cobrança de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.244, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf 10/03/2006
(data da publicação)
210.21 KB
Denomina “José Martins Flores”, a Escola Municipal localizada no Bairro Sol Nascente.
LEI Nº 1.242, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf 10/03/2006
(data da publicação)
350.52 KB
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá providências.
LEI Nº 1.241, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf 10/03/2006
(data da publicação)
309.45 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1139 de 17 de março de 2004 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura e de Artes de Naviraí.”
Altera a Lei
LEI Nº 1.139, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.240, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf 10/03/2006
(data da publicação)
1.44 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, a área de terras denominada Chácara nº 01, medindo 6.161,08 m2, e dá outras providências.
LEI Nº 1.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.pdf 13/02/2006
(data da publicação)
366.18 KB
Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, e dá outras providências.
LEI Nº 1.238, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.pdf 01/02/2006
(data da publicação)
356.62 KB
Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2006”; concede auxílio financeiro para pessoas físicas ou jurídicas visando a sua implementação, e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 1.237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 21/12/2005
(data da publicação)
2.36 MB
Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes nº 03 e nº 04 da quadra nº 80 – B, constante da planta original da cidade, para a União Federal, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.pdf