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LEI Nº 1.209, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
325.22 KB
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 810/96 de 21 de agosto de 1996, que em súmula “Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, área de terras que especifica e autoriza sua doação para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul – CDJU/MS”.
Altera a Lei
LEI Nº 810, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
LEI Nº 1.208, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
755.19 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Elias da Silva – Oficina Mecânica – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.207, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
323.69 KB
Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.206, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 20/07/2005
(data da publicação)
957.61 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa S. G. Construções Ltda.; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.205, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
8.77 MB
Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.635, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.204, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf 28/06/2005
(data da publicação)
330.72 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.
LEI Nº 1.203, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf 28/06/2005
(data da publicação)
341.06 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área de terras para a execução do Programa Carta de Crédito Associativo a Preço de Custo – PAS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.202, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf 28/06/2005
(data da publicação)
245.04 KB
Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2005 no percentual que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.201, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf 08/06/2005
(data da publicação)
217.25 KB
Revoga parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 958/2000 de 03/03/2000, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.200, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf 25/05/2005
(data da publicação)
352.56 KB
Dispõe sobre o desafeto de parte da Rua Curupai localizada no Bairro Residencial Ipê; autoriza sua posterior doação para o Sr. Antonio Luiz Pinto, e dá outras providências.
LEI Nº 1.199, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf 23/05/2005
(data da publicação)
1.92 MB
Dispõe sobre modificações na Lei nº 834/97 e reformulação do Conselho Municipal de Saúde – CMS, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.198, DE 11 DE MAIO DE 2005.pdf 19/05/2005
(data da publicação)
12.51 MB
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2006.
LEI Nº 1.197, DE 03 DE MAIO DE 2005.pdf 12/05/2005
(data da publicação)
371.6 KB
Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação de Proteção a Criança e ao Adolescente “Maria Aparecida Pedrossian”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.196, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf 29/04/2005
(data da publicação)
495.44 KB
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando a pavimentação e/ou restauração de vias públicas no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências.
LEI Nº 1.195, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf 05/05/2005
(data da publicação)
244.95 KB
Altera os prazos constantes dos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 1179 de 16.11.04 que “Autoriza a doação de área de terras para a Casa Paraguaia de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI N 1.179, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf