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LEI Nº 1.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
942.44 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Pereira Chaves Construtora Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.214, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
889.93 KB
Autoriza a doação dos imóveis urbanos 01 e 02 da quadra nº 50, localizados no loteamento denominado “Jardim Paraíso”, para a empresa Viação Mundo Novo Ltda. – ME; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.213, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.pdf 25/08/2005
(data da publicação)
623.74 KB
Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Município de Navirái para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a finalidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.212, DE 19 DE JULHO DE 2005.pdf 21/07/2005
(data da publicação)
276.18 KB
Altera o artigo 129, da Lei nº 249 de 03 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 20/07/2005
(data da publicação)
344.88 KB
Reordena o parágrafo único do art. 98, da Lei nº 249/81, para § 1º, acrescentando §§ 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
252.77 KB
Acrescenta parágrafo único ao artigo 97, da Lei nº 249 de 03 de dezembro de 1981.
Altera a Lei
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
LEI Nº 1.209, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
325.22 KB
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 810/96 de 21 de agosto de 1996, que em súmula “Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, área de terras que especifica e autoriza sua doação para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul – CDJU/MS”.
Altera a Lei
LEI Nº 810, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
LEI Nº 1.208, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
755.19 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Elias da Silva – Oficina Mecânica – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.207, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
323.69 KB
Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.206, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 20/07/2005
(data da publicação)
957.61 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa S. G. Construções Ltda.; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.205, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf 14/07/2005
(data da publicação)
8.77 MB
Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.635, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.204, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf 28/06/2005
(data da publicação)
330.72 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.
LEI Nº 1.203, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf 28/06/2005
(data da publicação)
341.06 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área de terras para a execução do Programa Carta de Crédito Associativo a Preço de Custo – PAS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.202, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf 28/06/2005
(data da publicação)
245.04 KB
Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2005 no percentual que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.201, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf 08/06/2005
(data da publicação)
217.25 KB
Revoga parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 958/2000 de 03/03/2000, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf